Prefeitura de Colômbia (SP) publica decreto com critérios próprios de desempate em licitações
Governo de SP destina R$ 3,8 milhões para infraestrutura e mobilidade na região de Barretos
O valor destinado para a cidade de Olímpia será utilizado na construção de uma ciclovia. Foto: Prefeitura de Olímpia
O Governo do Estado de São Paulo formalizou, nesta quinta-feira (13), no Palácio dos Bandeirantes, novos convênios com prefeituras da região administrativa de Barretos para a execução de três projetos voltados à infraestrutura e mobilidade urbana. O investimento, que soma R$ 3,8 milhões provenientes do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), contará com uma contrapartida de R$ 2,4 milhões dos municípios beneficiados.
O montante integra um pacote de investimentos estaduais no valor de R$ 316 milhões, sendo R$ 238 milhões do governo estadual e R$ 78 milhões oriundos das prefeituras. No total, 270 projetos serão financiados em diversas regiões do estado.
“Aproveitamos aqueles recursos que vêm de apenamento por uma infração, pelo desrespeito aos interesses difusos e coletivos, que agora serão empregados justamente em favor da sociedade. Começamos o ano liberando R$ 228 milhões para os municípios no combate à dengue, uma antecipação do incentivo da gestão municipal. Hoje, anunciamos mais R$ 238 milhões, que serão destinados a investimentos nos municípios. E não vamos parar por aqui, estamos estruturando novas liberações do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para apoiar projetos de drenagem”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Os investimentos na região de Barretos contemplam a revitalização e implantação de parques, áreas verdes, ciclovias, pistas de caminhada, praças e espaços culturais. Os municípios incluídos são Guaraci, Jaborandi, Olímpia e Viradouro.
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID)
Gerenciado pela Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo, o FID tem a finalidade de financiar projetos voltados à reparação de danos e à proteção de direitos coletivos, abrangendo áreas como meio ambiente, defesa do consumidor e patrimônio histórico-cultural. Os recursos do fundo são provenientes de condenações judiciais e acordos extrajudiciais, além de multas aplicadas pelo Ministério Público e por órgãos ambientais.
O volume de recursos liberado neste edital representa um aumento de 103% em relação ao último certame, realizado em 2017, quando foram financiados 133 projetos.
Processo de Aprovação de Projetos
A seleção dos projetos beneficiados segue um processo de avaliação que inclui:
- Lançamento de edital: Publicação do chamamento com critérios e prazos para inscrição de projetos;
- Análise técnica: Avaliação da viabilidade das propostas por uma equipe especializada;
- Deliberação do Conselho Gestor: Escolha dos projetos que atendem aos requisitos estabelecidos;
- Assinatura de convênios e repasse de recursos: Formalização do financiamento e início da execução;
- Monitoramento e prestação de contas: Acompanhamento da aplicação dos recursos e do impacto gerado.
O Conselho Gestor do FID é composto por representantes de diversas secretarias estaduais e da sociedade civil, que definem a destinação dos recursos.
Destinação dos Recursos
Os recursos do FID são aplicados em projetos de diversas naturezas, incluindo:
- Recuperação de áreas degradadas;
- Restauração de patrimônio histórico;
- Campanhas de defesa do consumidor;
- Criação de centros de apoio a vítimas de violência;
- Projetos de educação ambiental e cidadania.
A destinação dos recursos segue os critérios estabelecidos pelo Conselho Gestor do FID, conforme as diretrizes do edital.