Governo de SP destina R$ 3,8 milhões para infraestrutura e mobilidade na região de Barretos

O Governo do Estado de São Paulo formalizou, nesta quinta-feira (13), no Palácio dos Bandeirantes, novos convênios com prefeituras da região administrativa de Barretos para a execução de três projetos voltados à infraestrutura e mobilidade urbana. O investimento, que soma R$ 3,8 milhões provenientes do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), contará com uma contrapartida de R$ 2,4 milhões dos municípios beneficiados.

O montante integra um pacote de investimentos estaduais no valor de R$ 316 milhões, sendo R$ 238 milhões do governo estadual e R$ 78 milhões oriundos das prefeituras. No total, 270 projetos serão financiados em diversas regiões do estado.

“Aproveitamos aqueles recursos que vêm de apenamento por uma infração, pelo desrespeito aos interesses difusos e coletivos, que agora serão empregados justamente em favor da sociedade. Começamos o ano liberando R$ 228 milhões para os municípios no combate à dengue, uma antecipação do incentivo da gestão municipal. Hoje, anunciamos mais R$ 238 milhões, que serão destinados a investimentos nos municípios. E não vamos parar por aqui, estamos estruturando novas liberações do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para apoiar projetos de drenagem”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

Os investimentos na região de Barretos contemplam a revitalização e implantação de parques, áreas verdes, ciclovias, pistas de caminhada, praças e espaços culturais. Os municípios incluídos são Guaraci, Jaborandi, Olímpia e Viradouro.

O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID)

Gerenciado pela Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo, o FID tem a finalidade de financiar projetos voltados à reparação de danos e à proteção de direitos coletivos, abrangendo áreas como meio ambiente, defesa do consumidor e patrimônio histórico-cultural. Os recursos do fundo são provenientes de condenações judiciais e acordos extrajudiciais, além de multas aplicadas pelo Ministério Público e por órgãos ambientais.

O volume de recursos liberado neste edital representa um aumento de 103% em relação ao último certame, realizado em 2017, quando foram financiados 133 projetos.

Processo de Aprovação de Projetos

A seleção dos projetos beneficiados segue um processo de avaliação que inclui:

• Lançamento de edital: Publicação do chamamento com critérios e prazos para inscrição de projetos;
• Análise técnica: Avaliação da viabilidade das propostas por uma equipe especializada;
• Deliberação do Conselho Gestor: Escolha dos projetos que atendem aos requisitos estabelecidos;
• Assinatura de convênios e repasse de recursos: Formalização do financiamento e início da execução;
• Monitoramento e prestação de contas: Acompanhamento da aplicação dos recursos e do impacto gerado.

O Conselho Gestor do FID é composto por representantes de diversas secretarias estaduais e da sociedade civil, que definem a destinação dos recursos.

Destinação dos Recursos

Os recursos do FID são aplicados em projetos de diversas naturezas, incluindo:

• Recuperação de áreas degradadas;
• Restauração de patrimônio histórico;
• Campanhas de defesa do consumidor;
• Criação de centros de apoio a vítimas de violência;
• Projetos de educação ambiental e cidadania.

A destinação dos recursos segue os critérios estabelecidos pelo Conselho Gestor do FID, conforme as diretrizes do edital.