Vão vender a nossa água?
O leilão ainda não tem martelo oficial, mas as discussões sobre o futuro do SAAE já movimentam os corredores da Câmara Municipal. No dia 9 de setembro, os vereadores votam um projeto de lei que, à primeira vista, pode parecer apenas mais uma alteração administrativa. Transferência de advogados, extinção de cargos, regras relacionadas a honorários.
Mas é justamente aí que está a questão que merece ser discutida pela população: o que está por trás dessa reestruturação?
O projeto prevê mudanças na estrutura jurídica do SAAE e a extinção de determinados cargos, com a transferência dos servidores para a Procuradoria Geral do Município e a criação de um quadro em extinção.
É uma mudança relevante. Afinal, esses profissionais ingressaram no serviço público por concurso e foram vinculados a uma determinada estrutura administrativa. A alteração proposta levanta dúvidas legítimas sobre suas atribuições, sua vinculação funcional e o futuro da estrutura jurídica própria da autarquia.
E aqui não se trata de defender privilégios de servidores. Trata-se de perguntar: qual é a necessidade administrativa dessa mudança e quais serão suas consequências para a autonomia e para a capacidade de defesa jurídica do SAAE?
Por que reduzir ou modificar a estrutura jurídica própria da autarquia responsável por um serviço tão essencial?
Essa pergunta precisa ser respondida com clareza.
Também merece atenção a questão dos honorários de sucumbência — valores pagos pela parte derrotada em um processo judicial. O projeto trata do assunto e, justamente por envolver recursos vinculados à atuação de advogados públicos, exige uma discussão técnica, transparente e juridicamente segura.
Não basta dizer que se trata de uma reorganização administrativa. É preciso explicar quem receberá esses valores, em quais situações, com base em quais regras e qual será o impacto da mudança para os servidores envolvidos.
Quanto mais delicado o tema, maior deve ser a transparência.
Quando se olha para o conjunto — alteração da estrutura jurídica, mudança na situação funcional dos servidores e novas regras envolvendo honorários — é inevitável que surjam questionamentos sobre o futuro do SAAE.
Isso significa que uma concessão à iniciativa privada já está decidida?
Não.
Significa que o projeto, isoladamente, prove a existência de um plano de privatização?
Também não.
Mas significa que a população tem o direito de perguntar se essas mudanças fazem parte de uma estratégia maior para alterar o modelo de gestão do serviço de água e saneamento de Barretos.
E essa pergunta não pode ser tratada como exagero ou alarmismo. Água é serviço essencial. Qualquer mudança estrutural precisa ser acompanhada de estudos, justificativas técnicas, transparência e amplo debate público.
Se existe um projeto de concessão do SAAE, que seja apresentado à sociedade com todos os seus detalhes.
Se não existe, que isso também seja dito claramente.
O que não pode acontecer é uma mudança estrutural de tamanha importância ser aprovada sem que a população compreenda exatamente por que ela está sendo feita, quais problemas pretende resolver e quais serão suas consequências no futuro.
Os vereadores terão uma decisão importante pela frente nesta quarta-feira. O voto será deles, mas as consequências de decisões sobre o sistema de água podem alcançar todos os moradores de Barretos.
Por isso, antes de apertar o botão verde ou vermelho, a pergunta deveria ser simples:
qual SAAE queremos deixar para os próximos anos — um serviço público fortalecido e estruturado ou uma autarquia cada vez mais preparada para mudar de modelo de gestão?
A resposta precisa estar nos documentos, nos estudos e nos debates públicos.
E a população tem o direito de conhecê-la antes que seja tarde.
