Só 29,3% dos recursos federais prometidos para defesa civil chegaram aos municípios

Entre 2010 e agosto de 2026, a União prometeu R$ 38,7 bilhões para ações municipais de defesa civil. As prefeituras, porém, receberam apenas R$ 10,6 bilhões dentro do exercício orçamentário. O valor representa 29,3% do total anunciado.

Os dados fazem parte do Boletim El Niño 2026/2027, produzido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para 2027, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) reserva R$ 1,8 bilhão ao programa Gestão de Riscos e de Desastres. A previsão supera os R$ 645 milhões incluídos inicialmente no orçamento de 2026.

A CNM afirma que o governo federal anunciou R$ 1,3 bilhão para medidas relacionadas ao El Niño 2026/2027, mas não definiu uma parcela específica para repasse direto às prefeituras. Na prática, os municípios continuam dependendo dos mecanismos próprios da Proteção e Defesa Civil para financiar ações de resposta e recuperação depois dos desastres.

Mais de 4,7 milhões de pessoas afetadas

O levantamento analisou os impactos registrados entre 1º de julho e 31 de agosto de 2026. Nesse período, desastres atingiram mais de 4,7 milhões de pessoas em 641 municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Os prejuízos econômicos passaram de R$ 8,2 bilhões. Desse total, R$ 6,5 bilhões atingiram empresas e produtores particulares. Os danos ao setor público somaram R$ 1,6 bilhão. As perdas em unidades habitacionais chegaram a R$ 182,8 milhões.

A agricultura concentrou a maior parte dos prejuízos entre os setores analisados:

• Agricultura: R$ 4,16 bilhões;
• Pecuária: R$ 978,7 milhões;
• Comércio: R$ 889,1 milhões;
• Serviços: R$ 348,1 milhões;
• Indústria: R$ 112,8 milhões.

O Nordeste registrou o maior volume de perdas, com R$ 3,9 bilhões. O Sudeste apareceu em seguida, com R$ 2,2 bilhões, enquanto o Sul acumulou R$ 1,2 bilhão. No Centro-Oeste, os prejuízos chegaram a R$ 176 milhões. No Norte, somaram R$ 772,8 milhões.

Fenômeno deve ganhar força até o fim do ano

As temperaturas da superfície do Oceano Pacífico Equatorial ficaram acima da média em julho, sinal de que o El Niño ganhou intensidade. O estudo aponta mais de 90% de probabilidade de o fenômeno atingir nível muito forte entre o segundo semestre de 2026 e o início de 2027.

A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) prevê que o El Niño continue se fortalecendo até o fim de 2026. A agência calcula 69% de chance de que, entre outubro e dezembro, o fenômeno supere eventos registrados desde 1950.

A intensidade do El Niño influencia a probabilidade de secas, chuvas intensas e outras ocorrências associadas ao fenômeno. O efeito não será igual em todo o país. Dependerá da região e das condições locais.

Fonte: Brasil 61