Vereadores convocam cúpula da prefeitura após anúncio relâmpago de repasse de escolas ao Estado

O plano pegou a rede de surpresa. Em uma reunião realizada em 20 de outubro, o prefeito Odair de Moura e Silva (REP) avisou aos professores que passaria as turmas dos anos finais do ensino fundamental de duas escolas municipais para a gestão do governo paulista. Deu um prazo de apenas 15 dias para a mudança acontecer. A reação do Legislativo veio rápida. Na sessão ordinária da última segunda-feira (26), os parlamentares aprovaram um requerimento para abrir a caixa-preta dessa negociação.

O vereador Rodrigo Franco Malaman (PP) liderou a cobrança, que recebeu também as assinaturas de Danúbia Alves (PSB), Tiagão Alves (União), Itamar Alves dos Santos (PSD), Sérgio da Silva Tobace (PRD), Jonathas Lazzarotto (PSD), Marcos Mariano (União), Ricardo Batista da Rocha (PP), Luiz Carlos Anastácio. o “Paçoca” (SD) e Paulo Henrique Correa (PL). O grupo não quer apenas pedir informações por escrito. O documento convoca a secretária de Procuradoria Geral do Município, Cassiane de Melo Fernandes, para prestar esclarecimentos em plenário. Convocação funciona como uma intimação formal: o gestor público tem a obrigação legal de comparecer e responder às perguntas dos vereadores.

A medida atinge a Escola Municipal São Francisco e a Escola Municipal Professor Giuseppe Carnímeo. A chamada estadualização funciona como uma entrega de chaves: a prefeitura transfere as turmas, a rotina pedagógica e a gestão dos prédios para a rede do Estado administrar. Para confrontar os dados, o plenário aprovou convites formais ao próprio prefeito Odair de Moura e Silva (REP) e ao dirigente regional de ensino, Marco Aurélio Catto, além de chamar os funcionários que trabalham diariamente nas duas unidades.

A maior preocupação recai sobre os estudantes. Centenas de famílias enfrentam a incerteza de trocar de sistema de ensino sem saber como ficarão o fornecimento de uniformes, o kit escolar, a merenda e as rotas do transporte. O ponto mais crítico atinge as crianças com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista. Hoje, esses estudantes dependem de cuidadores e de acompanhantes especializados que já conhecem o histórico de cada um. Romper essa convivência sem um plano individual de transição pode desestruturar a rotina de quem precisa de estabilidade para aprender.

Os servidores também não sabem qual será o destino de suas carreiras no mês que vem. A prefeitura não divulgou planos sobre remanejamento, jornada de trabalho, aposentadoria especial do magistério ou quem pagará os salários. O cofre público entra no mesmo pacote de dúvidas. Quando a cidade transfere turmas inteiras para o Estado, o repasse do Fundeb diminui na mesma proporção, o que afeta o cálculo do mínimo de 25% que o município tem obrigação de investir na educação por determinação da Constituição.

Nenhum estudo técnico chegou às mãos dos conselhos escolares, das famílias ou do Conselho Municipal de Educação antes do anúncio do prefeito. A presidência da Casa agora precisa definir o dia da sabatina. Se a administração mantiver o cronograma anunciado de 15 dias, a transferência começará antes mesmo de a comunidade entender onde os alunos farão as matrículas para o ano letivo seguinte.