Congresso retoma votações com foco no ajuste fiscal e medidas de impacto popular
Congresso retoma votações com foco no ajuste fiscal e medidas de impacto popular
Após semanas de impasse político, Congresso se prepara para analisar o pacote de corte de gastos, novas taxações e o fim da cobrança por bagagem de mão em voos. (Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados)
Esta semana será marcada pela retomada das votações no Congresso Nacional, após um período de impasse político. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a prioridade será o pacote de corte de gastos, as medidas de compensação fiscal elaboradas pelo governo e projetos com forte apelo popular, como o que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos. A estratégia é acelerar as deliberações e buscar consenso entre Executivo e Legislativo para ajustar as contas públicas e avançar na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Proibição da cobrança de bagagem de mão
Entre as propostas em pauta está o projeto que impede a cobrança de bagagem de mão em voos domésticos e internacionais. O texto determina que o transporte desse tipo de bagagem, dentro dos limites definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), seja automaticamente incluído no valor da passagem, sem custo adicional.
O presidente da Câmara pretende unificar o projeto com o texto já aprovado no Senado, de conteúdo semelhante, para agilizar a tramitação e evitar duplicidade de votações. A medida é considerada de grande interesse popular e tem apoio de parlamentares de diferentes partidos.
Pacote de corte de gastos e compensações fiscais
O principal item da agenda será o conjunto de medidas de ajuste fiscal proposto pelo governo federal. O pacote inclui ações de controle de despesas e novas fontes de receita, como a taxação de fintechs e casas de apostas, para compensar perdas de arrecadação decorrentes da derrubada da Medida Provisória que previa aumento do IOF.
De acordo com Hugo Motta, o pacote é essencial para “recompor o equilíbrio fiscal e restaurar a previsibilidade das contas públicas”. O Ministério da Fazenda deve apresentar dois projetos complementares: um voltado à contenção de gastos, com expectativa de economia superior a R$ 20 bilhões, e outro que amplia a tributação sobre o setor financeiro e apostas eletrônicas, com potencial de arrecadação semelhante. Ambos devem tramitar em regime de urgência.
LDO de 2026 será analisada após novo pacote fiscal
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 foi adiada e só deve ocorrer após a definição do pacote fiscal. O Congresso e o Ministério da Fazenda discutem a reorganização de programas sociais, a revisão das regras de compensação tributária e o aumento da carga tributária sobre setores específicos. A expectativa é que a votação ocorra em etapas, para reduzir resistências políticas e facilitar o avanço dos textos.
Pressão por anistia reacende tensões
Enquanto o governo busca consenso nas pautas econômicas, o Partido Liberal (PL) voltou a pressionar pela votação do projeto que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que pedirá a inclusão da proposta na pauta da próxima reunião de líderes.
A retomada da discussão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão que confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da tentativa de golpe. O movimento do PL promete reacender as tensões políticas dentro da Câmara e pode interferir na agenda de votações da primeira semana de novembro.
Fonte: Brasil 61
