Congresso vive semana decisiva com anistia, reforma tributária e orçamento em debate

A semana no Congresso Nacional promete ser de intensa movimentação política, com temas que dividem parlamentares e têm impacto direto na vida da população. Entre eles, a articulação em torno dos projetos de anistia, que ganharam novo fôlego após o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Paralelamente, avançam discussões sobre a reforma tributária, a PEC da Segurança, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 e propostas ligadas ao aborto legal.

Reforma tributária no Senado

No Senado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que o relatório da reforma tributária, apresentado por Eduardo Braga (MDB-AM), será discutido nesta quarta-feira (17). Até terça (16), o relator deve receber sugestões de ajustes no texto. A expectativa é que a proposta seja votada pela CCJ e enviada em regime de urgência ao plenário ainda nesta semana.

Segurança e orçamento na Câmara

Na Câmara dos Deputados, a comissão recém-instalada para analisar a PEC 18/25, que trata da segurança pública, começa seus trabalhos sob a presidência de Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O relator, Mendonça Filho (União-PE), deve apresentar um roteiro de audiências públicas para ouvir especialistas e entidades do setor.

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Enquanto isso, a Comissão Mista de Orçamento retoma a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O relator, Gervásio Maia (PSB-PB), solicitou prazo adicional para avaliar as 2.465 emendas apresentadas, o que deve estender os debates nos próximos dias.

Aborto legal em discussão

Ainda na Câmara, o projeto que busca sustar a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre aborto legal em casos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual avança em ritmo acelerado. O parecer favorável do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) já passou por comissões, e a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) articula urgência para levar o tema diretamente ao plenário.

Anistia divide Congresso

O tema mais sensível da pauta é o projeto de anistia, principal bandeira da bancada bolsonarista. A versão mais ampla, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), prevê perdão para crimes cometidos desde 2019, quando foi instaurado o inquérito das fake news, até a eventual sanção da lei, incluindo infrações eleitorais que tornaram Bolsonaro inelegível.

A proposta encontra resistência em setores do centrão, que avaliam a possibilidade de lançar candidatura própria em 2026, tendo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como alternativa. Apesar da pressão, ainda não há data definida para votação, mas as negociações devem se intensificar ao longo da semana.