Câmara de Barretos encerra o ano com última Sessão Ordinária antes do recesso

Na segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Barretos realizou sua 38ª e última Sessão Ordinária de 2024, marcando o encerramento das atividades legislativas antes do recesso parlamentar. Durante a reunião, os vereadores discutiram e votaram 26 matérias, entre elas 21 Projetos de Lei, 2 Projetos de Lei Complementar e 3 Pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Além disso, foram apresentados 40 requerimentos.

Entre as aprovações, destacaram-se os pareceres do Tribunal de Contas que julgaram irregulares contratos e termos aditivos firmados pela prefeitura em anos anteriores, apontando problemas como desequilíbrio fiscal e insuficiência no pagamento de precatórios. Também foram aprovados diversos projetos para a abertura de créditos adicionais, incluindo valores destinados à Santa Casa de Misericórdia, à ampliação do sistema de abastecimento de água e a programas nas áreas de saúde e educação.

Outros destaques foram a inclusão de regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em processos de entrega de diplomas municipais e a nomeação do campo de futebol do conjunto habitacional Vida Nova como “Walter Fortunato da Silva”.

Dois projetos relacionados à alteração de nomes de vias no Distrito Industrial I tiveram pedidos de vista e voltarão à pauta em 2025. Já propostas como a limitação do reajuste da tarifa de transporte coletivo e a implantação do Plano Diretor de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável foram retiradas de votação.

A sessão concluiu os trabalhos legislativos do ano, com a promessa de retomada das discussões no próximo exercício.