CPI quer obter informações de 08números de telefones que propagaram mensagens em grupos de WhatsApp

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga mensagens de texto e de áudio compartilhadas entre pessoas e grupos no Whats App e nas redes sociais esteve reunida na tarde de terça-feira (08), na Câmara, para analisar documentos e definir a sequência dos trabalhos de investigação.

Os vereadores Adilson Ventura (PL), Dr. Rodrigo Malaman (PSDB) e Carlão do Basquete (PSD) haviam solicitado às operadoras de telefonia móvel e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informações sobre os titulares dos números de celulares que propagaram os áudios e as mensagens contra a honra dos parlamentares.

Em ofício, a operadora Claro indicou aos vereadores o setor da empresa responsável para obter os dados. A empresa Tim pediu aos vereadores dados complementares sobre as linhas telefônicas. Já a Anatel explicou que “os dados cadastrais e operacionais relacionados a aspectos contratuais de serviços de telecomunicações (telefonia fixa, telefonia e internet móvel, banda larga fixa e TV por assinatura), como nome, endereço, código de acesso (número de telefone), informações sobre utilização, etc., são geridos e administrados exclusivamente pelas prestadoras.”

Diante das orientações, a Comissão decidiu reenviar os ofícios com 08 números de telefones que propagaram mensagens em grupos de WhatsApp, a fim de que informem durante o período de janeiro de 2022 a julho de 2023, quais são os nomes completos e endereços dos titulares das linhas. Foi estabelecido um prazo de 10 dias úteis para que as operadores enviem os dados cadastrais à CPI.

Durante a reunião, a Comissão também decidiu incluir no processo da investigação vários “prints” (fotos recortadas digitalmente) das mensagens encaminhadas nos grupos do whatsApp.

Por fim, os vereadores votaram por enviar outro Ofício à Prefeitura Municipal solicitando o envio de cópias integrais dos processos nos quais constam a solicitação de munícipes ou empresas de aumento do perímetro urbano, efetivadas no Projeto de Lei Complementar nº 26/2023, que faz alterações no Plano Diretor da cidade. Foi estabelecido ao Executivo o prazo de 10 dias úteis para a resposta.

A próxima reunião da CPI só será agendada após o recebimento desses documentos.

Depoimentos
Além da análise de documentos, a CPI tem realizado Oitivas (depoimentos de testemunhas) para apurar as notícias falsas. No dia 14 de junho, os vereadores ouviram o representante da empresa LASA, Meimberg e Souza Empreendimentos e Incorporações Imobiliárias SPE LTDA, José Carlos Gazeta da Costa Júnior. Em 16 de junho foi a vez do empresário Carlos Meimberg Neto. E em 21 de junho foram ouvidos o empresário Rogério Cunha; a diretora responsável pela aprovação de projetos da empresa Emais Urbanismo Barretos 191 Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, Tatiani Abelama; e o representante da empresa Morus Glebas Imobiliária e Participações LTDA, Mamedi Mussi Neto.

A empresa SRR Incorporadora SPE foi dispensada das oitivas.