Malaman pede suspensão de licitação de R$ 5 milhões para publicidade e solicita envio do caso ao MP e TCE

A contratação de uma agência de publicidade pelo Município de Barretos voltou a ser tema de debate na Câmara Municipal. Durante a sessão ordinária de segunda-feira (22), o vereador Rodrigo Malaman (PP) apresentou um requerimento solicitando providências urgentes em relação ao processo licitatório estimado em R$ 5 milhões destinado à contratação de serviços de publicidade institucional.

No documento, o parlamentar informa que já havia solicitado anteriormente informações sobre a concorrência pública e, após analisar as respostas encaminhadas pelo Poder Executivo, afirma que identificou pontos que, segundo ele, ainda precisam de esclarecimentos antes da continuidade do certame. Entre os aspectos citados estão a composição da Subcomissão Técnica responsável pelo julgamento das propostas, a justificativa do valor estimado da contratação, a matriz de risco, o briefing institucional e dispositivos previstos no edital e na minuta do contrato.

De acordo com Rodrigo Malaman, um dos principais questionamentos envolve a formação da Subcomissão Técnica. O vereador solicita informações sobre o cadastramento prévio dos profissionais indicados, os critérios utilizados para a escolha dos integrantes, a substituição de nomes na relação divulgada e a existência de declarações de ausência de impedimentos ou conflitos de interesse por parte dos membros designados.

Outro ponto levantado pelo vereador diz respeito ao valor estimado da contratação. Conforme o requerimento, o parlamentar pede que a Prefeitura apresente uma memória de cálculo detalhada, demonstrando como foi composto o montante previsto, discriminando despesas com campanhas, produção, mídia, fornecedores, pesquisas, honorários e demais custos relacionados ao contrato.

O requerimento também solicita esclarecimentos sobre a matriz de risco da licitação, questionando se ela contempla situações específicas envolvendo publicidade institucional, como conflitos de interesse, concentração de investimentos em determinados veículos de comunicação, subcontratações, mensuração de resultados e aspectos relacionados ao período eleitoral. Além disso, o parlamentar pede informações sobre eventual revisão do briefing institucional e da minuta contratual para reforçar a vedação à promoção pessoal de agentes públicos e ao uso de conteúdos com caráter eleitoral.

Entre os pedidos apresentados, Rodrigo Malaman requer que o Poder Executivo informe se pretende suspender preventivamente a concorrência até que todos os pontos apontados sejam esclarecidos. O vereador também solicita manifestações formais da Procuradoria-Geral do Município e do Controle Interno sobre a regularidade dos procedimentos adotados na licitação.

No mesmo documento, o parlamentar requer que cópias integrais do requerimento, das respostas já encaminhadas pela Prefeitura e dos documentos relacionados à concorrência sejam enviadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Barretos, e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para conhecimento e eventual adoção das medidas que os órgãos considerarem cabíveis.