Dimas Ramalho: “Ensinar a licitar bem é aplicar corretamente o dinheiro público”

Barretos recebeu, na última quinta-feira (30), uma das etapas da Formação QualificAÇÃO 2026, programa promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para orientar gestores públicos sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).

O município integrou um grupo de seis polos que sediaram o treinamento simultaneamente. Também receberam a programação São Paulo, Bauru, Birigui, Praia Grande e São José dos Campos.

Em Barretos, as atividades aconteceram no Teatro Anna Hora Prata, da Faculdade de Ciências da Saúde de Barretos Dr. Paulo Prata (Facisb). Prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores públicos de diversas cidades da região acompanharam palestras voltadas ao dia a dia da administração pública.

A programação mergulhou nos pontos que mais geram dúvidas entre os gestores. Os especialistas detalharam a Nova Lei de Licitações, explicaram como elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) — documentos que funcionam como a planta de uma casa antes da construção começar. Quando esse planejamento sai bem feito, a contratação tende a ser mais segura e evita problemas durante a execução do serviço. Os participantes também conheceram os principais entendimentos do Tribunal de Contas sobre o tema.

O presidente da Câmara Municipal de Barretos, vereador Luís Paulo Vieira, o “Lupa” (REP), destacou a importância de sediar a capacitação. “Trazer o Tribunal para a nossa região aproxima os municípios e facilita esse diálogo. Esperamos que Barretos continue no radar da instituição e receba outras qualificações como essa”, afirmou.

“Interessa a quem paga impostos”

Durante o evento, o vice-presidente do TCE/SP, conselheiro Dimas Ramalho, concedeu entrevista exclusiva ao O Sertanejo. Ao responder sobre a importância da Nova Lei de Licitações para quem não trabalha na administração pública, ele fez questão de ampliar o debate. “Quando falamos de licitação, muita gente pensa que esse assunto interessa apenas aos prefeitos ou aos servidores. Não é assim. Ele interessa muito mais a quem paga impostos”, afirmou.

Segundo Dimas, uma contratação pública bem conduzida reduz desperdícios, melhora a qualidade das obras e amplia a fiscalização da sociedade. “Uma boa aplicação da lei evita desperdício, evita obra mal feita e permite que a população acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado. Ensinar a fazer uma boa licitação significa aplicar corretamente os recursos públicos.”

Fiscalizar e ensinar

O Tribunal de Contas costuma ser associado às fiscalizações e julgamentos de contas públicas. A Formação QualificAÇÃO mostra outro lado da instituição.

Na entrevista, Dimas explicou que a Corte tem investido cada vez mais na prevenção de falhas antes que elas aconteçam. “Nosso papel também é pedagógico. Estamos ensinando para que os gestores errem menos. A própria Nova Lei de Licitações atribui ao Tribunal essa missão de orientar e mostrar o caminho para uma gestão correta.”

O programa foi criado justamente com essa proposta. Em vez de atuar apenas depois que os problemas aparecem, o Tribunal busca oferecer conhecimento técnico para evitar irregularidades ainda na fase de planejamento das contratações.

Transparência como regra

Questionado sobre qual conselho daria aos prefeitos e gestores que iniciam o mandato e terão pela frente processos licitatórios, Dimas respondeu sem hesitar. “Façam o certo. Sigam a lei. Procurem qualidade com o menor preço. Trabalhem com transparência e não tenham medo de tornar públicas as decisões. O sol é o melhor detergente.”

Na mesma resposta, o conselheiro destacou o papel da imprensa na fiscalização da administração pública. “Nós contamos com vocês. A imprensa é um dos nossos olhos.”

A Formação QualificAÇÃO oferece participação gratuita, material de apoio e certificado aos inscritos que acompanham as atividades presencialmente ou pela transmissão on-line. O objetivo é fortalecer a preparação técnica dos agentes públicos e reduzir erros na aplicação da Lei nº 14.133/2021. Para quem vive fora da administração, o resultado esperado aparece de outra forma: menos desperdício de recursos, contratos mais eficientes e serviços públicos com maior qualidade.