Reeleição duvidosa: Endrigo Gambarato poderá ter votos anulados

O atual prefeito e candidato a reeleição Endrigo Lucas Gambarato Bertin (PTB), enfrenta dificuldades para se firmar como candidato a prefeito nas eleições municipais de 2016, pois, de acordo com a Legislação Eleitoral, o candidato não reúne condições para disputar cargo eletivo e ainda que dispute eleição, os votos recebidos não serão válidos para assumir o cargo de prefeito. 

A reportagem apurou que o atual prefeito possui condenação em segunda instância pelo órgão colegiado do Tribunal de Justiça, decorrente de um processo judicial de improbidade administrativa em face da realização de fraude num concurso municipal, que fora denunciado em fevereiro de 2012 pelo Ministério Público da Comarca de Barretos. De acordo com a decisão, “entre os vários funcionários em comissão beneficiados pela fraude, constava Marcela Teixeira Shimomura, sobrinha de Júlio Kazuo Shimomura (Chefe de Gabinete do Prefeito) e noiva do Vice Prefeito Endrigo Gambarato Bertin. Da mesma forma, constava a presença de Edna Aparecida de Souza Barbosa, mulher do Prefeito Municipal.”

Endrigo Gambarato foi condenado pelo juiz de primeira instancia, recorreu e novamente foi condenado pelos desembargadores que compõe órgão colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

Recentemente, o prefeito ingressou com recurso junto a terceira e última instância – STJ (Superior Tribunal de Justiça), tentando recorrer à decisão que foi desfavorável, na qual, teve o pedido liminar indeferido para ser considerado candidato ficha limpa. Em consulta ao portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no status do candidato, consta que os documentos do registro foram deferidos com recurso, o que significa que ainda haverá análise da possibilidade da candidatura do prefeito pelos desembargadores em segunda instância, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

O prefeito corre o risco de, na reta final eleitoral, ter seu recurso indeferido e ter seus votos nulos.

Entenda o caso

Na época, o prefeito Fábio Alexandre Barbosa (PP) e o vice Endrigo Gambarato (PTB) foram condenados pela Justiça à perda dos cargos e ao pagamento de R$ 3 milhões acusados de fraudar um concurso público em Colômbia (SP).

Segundo o Ministério Público, a Prefeitura aprovou, indevidamente, servidores que já exerciam cargos públicos por meio de contratações com prazo determinado. Esses contratos haviam sido considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 2009.

Na ocasião, candidatos denunciaram a suposta fraude. O inquérito da Promotoria apontou que alguns dos aprovados nem mesmo completaram as provas.