O que a falta de uma mulher negra no Supremo Tribunal Federal diz sobre o Brasil?

• Maria Elisa Aquino é revisora textual.

No último dia 9, o ministro Luís Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria antecipada do Supremo Tribunal Federal. Ele chegou ao STF em 2013, indicado pela então presidenta Dilma Rousseff e foi relator de grandes processos, dentre eles a ação que restringe o foro privilegiado de autoridades e a suspensão de despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da Covid. Recentemente, na presidência do Supremo, conduziu o início do julgamento dos réus da tentativa de golpe de estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.

Mas quem será indicado para ocupar seu lugar? Pela Constituição Federal, cabe ao presidente da República a indicação, porém sem prazo definido, com critérios de escolha como boa conduta e notório saber jurídico. Logo após o anúncio de Barroso, começou a ser levantada nas redes sociais a possível indicação de uma mulher negra para o cargo. O movimento Mulheres Negras Decidem criou a campanha #MinistraNegraJá e divulgou nomes de mulheres que são referência na área jurídica e com competência para a função.

No entanto, o presidente Lula não poderá agradar a todos se sua indicação for um homem. Nos bastidores já circula o nome de Jorge Messias e, caso for confirmado, o pronunciamento oficial deverá ser em breve.

Em 135 anos de existência do STF apenas três mulheres ocuparam o cargo, nenhuma delas negra. A falta de diversidade nos altos cargos ainda entristece, mais ainda quando as mulheres precisam provar que são competentes para a função em si. As mulheres são a maioria da população e ainda assim não são maioria em cargos de poder.

Isso nos abala ainda mais como sociedade quando se trata das mulheres negras. Segundo o Conselho Nacional de Justiça em uma pesquisa divulgada em 2024 através do relatório Justiça em Números, a Justiça Eleitoral é a única que possui percentual de desembargadores e desembargadoras negros/as superior ao percentual de juízes e juízas, com 16,4% e 18,2%, respectivamente.

Não há como ter democracia sem representação do povo. Só se constrói um país soberano e democrático se o povo estiver no poder. Assim, no país de mulheres como Lélia González e Benedita da Silva, nomear uma ministra negra é uma questão de reparação histórica e de justiça social.