Editorial: Banheiro pago em rodoviária: um absurdo que afronta a dignidade humana

• Editorial é a opinião institucional do veículo de comunicação.

Mais uma vez, a burocracia estatal, aliada às administrações que desconhecem a realidade da população, tenta normalizar o absurdo: cobrar pelo uso de banheiros públicos em terminais rodoviários. O caso de Barretos, onde a prefeitura cogita a criação de um novo sanitário gratuito, enquanto o banheiro principal da rodoviária passaria a ter tarifa, é apenas mais um exemplo dessa prática abusiva que tem sido contestada em várias regiões do país.

A justificativa? Segundo o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Galbas Rui Fernandes, a cobrança serviria para manter a infraestrutura do banheiro, que incluiria espaço para banho e fraldário. No entanto, essa argumentação é insustentável e vai na contramão dos direitos fundamentais dos cidadãos. O acesso a condições sanitárias não pode ser transformado em um serviço pago em locais públicos, principalmente quando já há cobrança de taxas de embarque, que deveriam contemplar essa infraestrutura básica.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já se manifestou contra essa prática. Em decisão recente, determinou que a Rodoviária Novo Rio não pode cobrar o uso dos sanitários, sob pena de multa de R$ 200 por cada passageiro lesado, limitada a R$ 10 mil. O argumento central da ação civil pública foi claro: cobrar por banheiros em rodoviárias é prática abusiva, pois os usuários já pagam a taxa de embarque, que deveria garantir acesso a um serviço adequado.

O mesmo entendimento foi adotado no Estado de Sergipe, onde a Procuradoria-Geral do Estado proibiu qualquer taxa para o uso dos sanitários rodoviários. E a razão é óbvia: se a administração deseja melhorar a infraestrutura, deve buscar meios mais justos para custeá-la, sem penalizar aqueles que mais precisam do serviço.

Agora, em Barretos, surge essa tentativa de “driblar” as críticas: criar um banheiro gratuito, mas, ao mesmo tempo, transformar o banheiro principal em um serviço tarifado. Trata-se de uma estratégia que nada mais faz do que criar uma divisão entre os usuários: os que podem pagar e os que não podem. Ou seja, uma segregacão sanitária.

Quem viaja pelo Brasil sabe a realidade dos terminais rodoviários: falta de estrutura, sujeira, insegurança. Agora, querem acrescentar mais um problema à lista: transformar o banheiro em uma mercadoria. É uma aberração!

O transporte rodoviário no Brasil é a principal alternativa para milhões de brasileiros que não têm acesso a aeroportos ou veículos próprios. Muitos passageiros, inclusive, são trabalhadores de baixa renda, que já arcam com custos elevados de passagens. Exigir que paguem para usar o banheiro é humilhante.

A decisão judicial que vetou essa cobrança no Rio de Janeiro deve servir de referência para o restante do país. O mesmo aconteceu em Mato Grosso, onde uma liminar proibiu a prática e determinou que os banheiros fossem mantidos limpos e em bom estado.

A prefeitura de Barretos deveria seguir o exemplo de outros estados e abandonar essa ideia absurda. Se a intenção é melhorar a infraestrutura da rodoviária, que busquem alternativas, como parcerias público-privadas, arrecadação via taxa de embarque ou subsídios governamentais. O que não pode ser aceito é que o cidadão seja explorado até mesmo para satisfazer suas necessidades fisiológicas.

Banheiro público pago é retrocesso. A população deve resistir, protestar e exigir seus direitos. Se permitirmos que cobrem pelo banheiro hoje, amanhã cobrarão pelo ar que respiramos nos terminais!