Autuações pela Lei Seca tiveram queda de 86% nos últimos sete anos

Antes mesmo do novo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), de 1997, a legislação já proibia dirigir depois de beber álcool, embora a fiscalização fosse frágil e sem métodos de comprovação. Em 1997, essa história mudou, mas foi só em 2008 que entrou em vigor a chamada Lei Seca, que reduziu a tolerância para a quantidade de álcool no organismo. 

No entanto, “essa lei ainda tinha brechas permissivas, que foram reduzidas em 2012 e 2016, ano em que todas as multas subiram de valor, aumentando o peso da punição.” – relata o Capitão PM Paulo César Frugeri. O condutor flagrado dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência comete uma infração gravíssima e multa de R$ 2.934,70.

“Além da punição no bolso, o motorista tem a CNH recolhida e responde a um processo administrativo que leva a suspensão do direito de dirigir por 12 meses – depois de todos os recursos possíveis. O veículo também é retido até que um outro condutor habilitado se apresente.” – frisa Frugeri. Se o motorista for flagrado novamente dirigindo embriagado dentro de um ano, a multa será dobrada, para R$ 5.869,40, e a CNH pode ser cassada.

Autuações

Desde 2010, a Polícia Militar autuou 526 motoristas por embriaguez ao volante em Barretos, segundo um levantamento da reportagem. No entanto, provavelmente por conta da lei, o número de multas vem caindo ano a ano. Em 2011 foram aplicadas 167 multas, contra 23 em 2017. No primeiro semestre deste ano foram apenas cinco.

Não há tolerância para qualquer nível de concentração de álcool no corpo. Existe apenas uma margem de erro definida pelo Inmetro para os bafômetros, por isso a infração é confirmada se o resultado do teste for igual ou superior a 0,05 mg/L de ar expelido.

Maior rigidez

O motorista que se negar a fazer o teste, mesmo que não aparente embriaguez, é punido da mesma forma que o motorista alcoolizado, ou seja, multa de R$ 2.934,70, suspensão por 12 meses e retenção do veículo.

A nova regulamentação também permite que a autoridade possa constatar embriaguez se houver alteração da capacidade psicomotora (cambalear, sonolência, hálito, atitude, desorientação, etc.) ou até por meio de imagem, vídeo ou testemunho.

Se causar morte (homicídio culposo) e for pego em flagrante, o motorista é levado a uma delegacia, mas uma fiança só pode ser estipulada por um juiz durante audiência. Desse modo, a liberação não é imediata. A lei define pena de 5 a 8 anos de prisão, mas ainda pode ser convertida em pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário ao final do processo. Nos casos em que há lesão grave (feridos sem intenção), a punição é de 2 a 5 anos. Nestes casos, o delegado também não poderá conceder fiança.

Fonte: Igor Sorente/ Seven Press