Itamar questiona mudanças em programas assistenciais da Saúde e pede revogação de portaria

A Câmara Municipal de Barretos recebeu, na sessão de segunda-feira (3), um requerimento em que o vereador Itamar Alves (PSD) solicita esclarecimentos da Prefeitura sobre as mudanças promovidas pela Portaria SMS nº 001/2026. O documento também pede que o Executivo avalie a revogação imediata da norma e abra discussão com representantes da sociedade e órgãos de controle.

No requerimento, o parlamentar cobra informações sobre os estudos técnicos, pareceres jurídicos, avaliações médicas, análises sociais e levantamentos estatísticos que embasaram a edição da portaria. Ele também quer saber por que a administração passou a exigir residência mínima de 12 meses no município, inscrição ativa no Cadastro Único e novos critérios de renda para acesso e permanência nos programas assistenciais.

O texto ainda levanta dúvidas sobre o impacto das novas regras. O vereador pergunta quantos beneficiários podem perder o atendimento, quais estudos avaliaram esses efeitos e qual foi a justificativa para ampliar a lista de documentos, exames e avaliações exigidos dos usuários.

Outro ponto abordado envolve o recadastramento obrigatório. O requerimento questiona o prazo de 30 dias estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde, a capacidade de atendimento do Poupatempo Municipal e o motivo de o serviço não ter sido disponibilizado também em unidades básicas de saúde, CRAS ou atendimento domiciliar para pessoas acamadas. O parlamentar também pede informações sobre como idosos, pessoas com deficiência e pacientes com dificuldade de locomoção serão atendidos.

O documento pergunta, ainda, se haverá comunicação individual aos beneficiários antes de eventual suspensão dos benefícios e quais medidas a Prefeitura pretende adotar para evitar que pessoas em situação de vulnerabilidade deixem de receber assistência exclusivamente por causa das novas exigências administrativas.

Na justificativa, Itamar Alves afirma que as alterações podem dificultar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade aos programas da Secretaria Municipal de Saúde. Ele cita como exemplos a exigência de residência mínima, a necessidade de inscrição ativa no Cadastro Único, a limitação por renda, o aumento da documentação exigida, o recadastramento em curto prazo e a centralização do atendimento no Poupatempo Municipal.

O vereador afirma que as mudanças atingem programas como o Leite do Idoso, a dispensação de fraldas geriátricas, fórmulas infantis, suplementos nutricionais, oxigenioterapia e bolsa de colostomia. No requerimento, ele defende que a administração municipal revogue a Portaria SMS nº 001/2026 e promova um debate com o Conselho Municipal de Saúde, profissionais da área, Ministério Público, Defensoria Pública, Câmara Municipal e usuários dos programas.