Vereador pede que Prefeitura adira à Lei Federal de apoio a estudantes com altas habilidades

Um requerimento apresentado na sessão da Câmara Municipal de Barretos realizada na segunda-feira (3) pede que a Prefeitura adira, de forma voluntária, à Lei Federal nº 15.436/2026. A proposta solicita que o prefeito determine à Secretaria Municipal de Educação a assinatura do termo de adesão previsto na legislação.

O documento, de autoria do vereador Professor Adilson Ventura (MDB), surgiu após uma resposta enviada pela Secretaria de Educação a outro requerimento sobre o atendimento de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD). Esse grupo reúne alunos que apresentam desempenho muito acima da média em áreas como raciocínio, criatividade, liderança ou talentos específicos. É como quando uma criança aprende e desenvolve determinadas habilidades em um ritmo bem mais acelerado que o esperado para a idade.

Segundo o parlamentar, o município já desenvolve ações voltadas a esses estudantes. Ele afirma que a adesão à política nacional ampliaria o acesso ao suporte técnico oferecido pela União e fortaleceria iniciativas que já estão em andamento na rede municipal de ensino.

O texto também cita que a adesão pode contribuir para identificar esses alunos mais cedo, oferecer atividades compatíveis com seu potencial, ampliar a capacitação dos profissionais da educação e reforçar as políticas públicas destinadas ao público com altas habilidades.

“O município já vem construindo estratégias importantes voltadas ao atendimento desses estudantes”, afirma a justificativa do requerimento. Agora, a proposta depende do encaminhamento ao Poder Executivo para que a Prefeitura decida se fará ou não a adesão voluntária à legislação federal.