Projeto aprovado pela Câmara autoriza moradias populares de até dois pavimentos

O vereador Tiago José Costa Alves, o Tiagão (União Brasil), apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, que altera um trecho da Lei Complementar nº 73, de 2006, responsável por disciplinar regras urbanísticas em Barretos. A proposta modifica o parágrafo 2º do artigo 206B para permitir novamente a aprovação de projetos e a construção de Habitações de Interesse Social na categoria “RES.4”, destinada a edifícios residenciais multifamiliares, em qualquer região do município. A autorização, porém, tem um limite: as construções poderão ter no máximo dois pavimentos e deverão seguir o modelo de unidades habitacionais sobrepostas. Prédios com mais de dois andares continuam proibidos.

Na justificativa, Tiagão afirma que a mudança busca ampliar as opções de moradia popular sem alterar o perfil dos bairros. Em termos práticos, o projeto abre espaço para construções semelhantes a sobrados sobrepostos, em vez de edifícios altos. O texto também sustenta que esse modelo aproveita melhor o espaço urbano, reduz custos de implantação e pode estimular novos empreendimentos voltados principalmente a famílias de baixa e média renda.

A proposta entrou em votação durante a sessão ordinária de segunda-feira (3). Os vereadores aprovaram o projeto por 16 votos favoráveis. Com o resultado, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 recebeu aprovação em discussão única na Câmara Municipal.