SAAE apresenta justificativas para aumento de 127% na folha entre 2021 e 2025

Os gastos com a folha de pagamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SAAE) cresceram mais de 127% entre 2021 e 2025. O aumento levou o vereador Rodrigo Malaman (PP) a protocolar um pedido de explicações detalhadas sobre a evolução das despesas com pessoal, a criação de cargos, reajustes salariais, mudanças no plano de carreira e possíveis incorporações de gratificações. 

Na resposta enviada à Câmara Municipal, o SAAE afirma que, em 2021, os salários da autarquia estavam defasados em relação aos de servidores de outras áreas do município. Segundo a direção, essa diferença motivou alterações no plano de carreira, progressões salariais ligadas à escolaridade e a criação de novos cargos voltados à especialização dos serviços. 

A autarquia também atribui o aumento da folha à ampliação do quadro de servidores. Desde 2019, reforçou equipes técnicas, principalmente em funções de nível superior. O SAAE argumenta que essa expansão acompanhou o crescimento das atividades desenvolvidas pelo órgão. 

Outro ponto destacado envolve situações enfrentadas pelo município nos últimos anos. O SAAE cita o aumento do consumo de água durante a pandemia, os períodos de chuvas intensas registrados em 2021 e 2022, que exigiram serviços de manutenção emergencial, e a seca enfrentada por Barretos em 2024. De acordo com a autarquia, esse conjunto de fatores ampliou a demanda de trabalho e elevou o pagamento de horas extras aos servidores. No documento, o órgão afirma que “não houve qualquer ingerência ou má-gestão dos recursos públicos destinados ao pagamento dos servidores”. 

Em relação às contratações, o SAAE informa que convocou 31 aprovados do Concurso Público nº 01/2019. Foram nove nomeações em 2021 e outras 22 em 2022. 

A resposta ainda detalha mudanças na estrutura administrativa. Entre 2020 e 2025, leis complementares criaram cargos de carreira em áreas como engenharia, advocacia, administração, economia, psicologia, geologia, comunicação, informática e química, além de funções de chefia e cargos comissionados de nomeação restrita. O SAAE informa que também extinguiu cerca de 49 cargos considerados incompatíveis com a necessidade de especialização das atividades. Segundo o documento, apenas os cargos de analista advogado e analista engenheiro civil chegaram a ser providos entre as novas vagas criadas. 

Sobre as gratificações, a autarquia esclarece que elas já existiam na legislação anterior e passaram por mudanças após decisões judiciais. O texto informa que cargos de assessor foram declarados inconstitucionais e excluídos em 2024. Também registra que, em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), funções gratificadas foram transformadas em cargos comissionados de nomeação restrita. Os cargos de carreira criados mais recentemente permanecem vagos porque não há concurso público em andamento. 

O SAAE também relaciona as leis que concederam reajustes salariais entre 2022 e 2025 e informa que as incorporações de vantagens ocorreram apenas antes da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que alterou as regras previdenciárias.