Câmara aprova créditos para saúde, habitação e infraestrutura em sessão marcada por ampla pauta

A Câmara Municipal de Barretos realizou na manhã de sexta-feira (17), às 10h, a 31ª Sessão Ordinária de 2025, com uma pauta extensa que incluiu 12 matérias entre projetos de lei, vetos, pareceres e homenagens. O encontro foi conduzido pelo presidente Luís Paulo Vieira e contou com a participação de todos os vereadores.

Projetos aprovados

Entre as aprovações, um dos destaques foi a Redação Final ao Projeto de Lei nº 168/2025, de autoria dos vereadores Itamar Alves (PSD) e Tiago Alves (União), que garante o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressar e permanecer em locais públicos portando utensílios pessoais e alimentos para consumo próprio. A proposta reforça a inclusão e a acessibilidade das pessoas com deficiência no município.

Foram também aprovados créditos adicionais encaminhados pelo prefeito Odair de Moura e Silva (REP), todos com maioria simples:

• Projeto de Lei nº 241/2025 – abre crédito de R$ 3.277.500,00 do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida;
• Projeto de Lei nº 242/2025 – autoriza crédito de R$ 1.000.000,00 para custeio de serviços de atenção especializada à saúde;
• Projeto de Lei nº 244/2025 – destina R$ 198.000,00 para aquisição e troca da iluminação do Estádio Municipal e imediações;
• Projeto de Lei nº 245/2025 – abre crédito suplementar de R$ 3.596.872,59 para repasse à Santa Casa de Misericórdia de Barretos;
• Projeto de Lei nº 246/2025 – autoriza crédito de R$ 200.000,00 para pavimentação asfáltica, guias e sarjetas nos bairros Santa Cecília e São Francisco.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Anastácio, o “Paçoca” (SD), que concede o título de Cidadão Honorário de Barretos ao senhor Dediê José dos Santos, conhecido como “Cocada”, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.

Vetos rejeitados

Os vereadores derrubaram dois vetos do Executivo Municipal. O primeiro se refere ao Projeto de Lei nº 208/2025, que institui a Semana da Reforma Protestante e o Dia Municipal da Reforma Protestante em Barretos.

O segundo veto, ao Projeto de Lei nº 219/2025, buscava impedir a redução do prazo para solicitação de revisão de faturas do SAAEB, que passa de 12 para 6 meses. Ambos os vetos foram rejeitados pela maioria absoluta dos parlamentares.

Projetos adiados

Duas matérias tiveram o julgamento adiado:

O Projeto de Lei nº 98/2025, de autoria do vereador Itamar Alves (PSD), que cria o Programa “Caminhos do Ipê”, voltado ao plantio de mudas de ipê em áreas públicas, foi adiado por quatro dias a pedido do próprio autor;

O Parecer nº 817/2025 da Comissão de Justiça e Redação, que considerou inconstitucional o Projeto de Lei nº 238/2025, de autoria do vereador Elson dos Santos (REP), que institui o Programa “Desperdício Zero” e o selo “Estabelecimento contra o desperdício”, foi adiado por 15 dias.

Retirada de projeto

O vereador Raphael Silvério (PSD) solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 225/2025, que tratava da inclusão do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas municipais.