PEC da jornada 4×3 divide opiniões e preocupa pequenos negócios
A discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/25, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, no formato 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), está mobilizando empresários, trabalhadores e entidades representativas em todo o país. Enquanto defensores veem a medida como avanço nas relações de trabalho, pequenos negócios temem impactos financeiros e produtivos.
Preocupação entre pequenas empresas
Em Santa Bárbara d’Oeste (SP), a empresária Karen Guerreiro, proprietária da Só Mesas, Só Cadeiras, empresa com 33 anos de atuação e cerca de 70 funcionários, avalia que a mudança pode comprometer a produtividade.
“A princípio, para nossa empresa, essa redução traria efeitos negativos, tanto financeiros quanto produtivos. Comprometeria a eficiência e dificultaria o cumprimento de prazos e metas”, afirma.
Segundo Karen, alterações dessa magnitude precisam levar em conta a realidade das empresas de pequeno porte. “Reduzir a carga horária semanal sem reorganização dos turnos comprometeria o fluxo da produção, aumentaria custos e geraria atrasos, afetando a competitividade e inviabilizando a abertura de um segundo turno”, completa.
Estudo aponta riscos para a economia
Levantamento da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) indica que a redução da jornada sem aumento da produtividade poderia comprometer até 16% do PIB brasileiro, o que representa R$ 2,9 trilhões em perdas para os setores produtivos.
O estudo também projeta a possível eliminação de até 18 milhões de empregos e redução de R$ 480 bilhões na massa salarial. Mesmo em cenário otimista, com leve aumento de produtividade, as perdas ainda seriam expressivas.
Para o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, os custos adicionais tendem a ser repassados ao consumidor. “Imagine um restaurante que funciona com dois garçons. Se a jornada for reduzida, será necessário contratar mais um. Esse custo inevitavelmente será repassado ao preço final”, explica.
Possível aumento da informalidade
Outro ponto de atenção levantado pelo estudo é o risco de crescimento da informalidade, que já atinge 38,3% dos trabalhadores no Brasil. Além disso, há o temor de perda de competitividade em relação a países como México, China, Índia e Vietnã, que possuem jornadas mais extensas e custos mais baixos.
Entidades pedem diálogo
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende que mudanças estruturais na jornada de trabalho sejam discutidas de forma ampla com o setor produtivo. Para a entidade, é necessário adotar medidas de compensação que assegurem tanto a valorização dos trabalhadores quanto a sustentabilidade das empresas.
Próximos passos no Congresso
O relator da Subcomissão Especial que analisa a PEC, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), anunciou que a primeira audiência pública será realizada em São Paulo, no dia 30 de setembro, às 9h, com a participação de representantes de empresários, trabalhadores e sociedade civil.
“O objetivo é ouvir diversos pontos de vista para elaborar um relatório que reorganize a discussão sobre o fim da escala 6×1 e alternativas para a jornada de trabalho”, afirmou o parlamentar, garantindo que o processo será conduzido de forma equilibrada.
Debate em andamento
A proposta ainda tem um longo caminho de tramitação no Congresso. Enquanto isso, o desafio para empresas como a Só Mesas, Só Cadeiras é preparar-se para eventuais mudanças que preservem empregos e a qualidade da produção, em meio a um debate que busca conciliar produtividade, competitividade e direitos trabalhistas.
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PEC 8/25 propõe jornada 4×3; estudo da FIEMG aponta riscos à economia e à competitividade, enquanto empresários pedem cautela. (Foto: divulgação)
Com informações do Brasil 61
