Servidores de Barretos são condenados por fraudes em folhas de pagamento

Sete servidores públicos da Prefeitura de Barretos foram condenados pela Justiça a mais de 47 anos de prisão, em regime inicial fechado, por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos e atende a denúncias apresentadas pelo Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Promotoria de Justiça de Barretos.

Além das penas de reclusão, os réus foram condenados à perda dos cargos públicos, à proibição de exercerem novas funções no serviço público e ao pagamento de indenização por danos causados ao erário, estimados em cerca de R$ 10 milhões. Também foi determinada a perda de imóveis e veículos ligados ao grupo. Ainda cabe recurso à decisão.

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As condenações são resultado da Operação Holerites Premiados, deflagrada inicialmente em abril de 2019. A investigação revelou um esquema sofisticado de fraudes envolvendo a manipulação de sistemas de recursos humanos e folhas de pagamento da prefeitura, com o pagamento indevido de valores a mais de uma centena de servidores.

De acordo com o Ministério Público, os sete condenados ocupavam posições de destaque dentro da administração municipal e desempenhavam funções-chave na operacionalização do esquema. Eles também seriam responsáveis por cooptar outros servidores para aderirem à prática ilícita, além de controlar os repasses e a distribuição dos valores desviados.

A operação foi realizada em três fases:

• Primeira fase (10 de abril de 2019): cumpriu mandados de prisão, busca e apreensão e medidas de bloqueio de bens;
• Segunda fase (20 de maio de 2019): culminou no oferecimento de denúncias contra nove pessoas por organização criminosa;
• Terceira fase (14 de dezembro de 2020): contou com a atuação conjunta do GAECO, da Promotoria de Justiça e da Polícia Militar e Civil, com a participação de mais de 300 agentes públicos, cumprimento de 73 mandados de busca e o afastamento cautelar do então prefeito em exercício.

Desde o início da investigação, foram oferecidas 32 denúncias criminais contra 162 servidores públicos municipais, totalizando 160 acusações por organização criminosa e 974 por peculato — crime relacionado ao desvio de dinheiro público por parte de funcionários. Também foram ajuizadas ações civis para responsabilização no âmbito do patrimônio público.

A sentença representa uma das principais decisões judiciais relacionadas à operação e reforça o desdobramento de um caso que ainda pode gerar novas condenações e responsabilizações.