Vereadores de Barretos se reúnem para votação de projetos importantes nesta segunda

Na próxima segunda-feira (25), a partir das 19h, a Câmara Municipal de Barretos realizará a 36ª Sessão Ordinária de 2024. A pauta, que pode ser ampliada até o momento da sessão, já conta com 14 matérias prontas para discussão e votação. Entre elas, estão nove Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar, dois Pareceres do Tribunal de Contas, um Parecer da Comissão de Justiça e Redação, além de um Balancete.

Os Requerimentos e as Indicações dos vereadores serão divulgados pouco antes da sessão, às 17h.

Pautas em destaque

Entre os temas mais relevantes da sessão estão:

• Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025: que define as receitas e despesas previstas para o próximo ano.
• Adequações na LDO e no PPA: ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e no Plano Plurianual 2022-2025.
• Pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: análise de irregularidades no contrato firmado em 2016 entre a Prefeitura e a CJL Construtora LTDA e parecer desfavorável às contas municipais de 2020, que apontam desequilíbrio fiscal, problemas no pagamento de precatórios e recolhimento insuficiente de encargos sociais.

Outros temas em votação

1. Reclassificação de áreas públicas:

• Transformação de terrenos em bairros como Rios, Chistiano Carvalho e Residencial Minerva para fins institucionais, incluindo a construção de um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
• Regularização de áreas para expansão comercial e recebimento de convênios.

1. Inclusão de imóveis na Planta Genérica de Valores: medida para regularização sem aumento da carga tributária.
2. Parecer da Comissão de Justiça e Redação: recomendação pela inconstitucionalidade do projeto que prevê assistência psicológica para pais e tutores de crianças autistas.
3. Novo Plano Diretor de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável: iniciativa voltada para o progresso estratégico do município.
4. Instituição da campanha “Junho Violeta”: ação de conscientização contra a violência à pessoa idosa, em alusão ao Dia Mundial de Combate à Violência contra Idosos.
5. Balancete de setembro de 2024: análise das contas da Prefeitura.