Câmara de Barretos prepara-se para votação de importantes pautas em Sessão Ordinária na segunda-feira

Na próxima segunda-feira (4), às 19h, a Câmara Municipal de Barretos realizará sua 33ª Sessão Ordinária de 2024. Com uma pauta preliminar de 14 itens, os vereadores debaterão e votarão oito Projetos de Lei e seis pareceres da Comissão de Justiça e Redação. A lista de matérias em análise ainda pode receber novas inclusões até a data da sessão.

Entre os principais pontos da ordem do dia, destaca-se a discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que define a estimativa de receitas e despesas do município para o próximo ano. Outras questões orçamentárias em pauta incluem as adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.

A sessão também abordará uma série de pareceres da Comissão de Justiça e Redação, que opinou pela inconstitucionalidade de diversos projetos. Dentre eles, destacam-se:
– O Projeto de Lei Complementar que cria o programa “Cidade Vigilante”.
– O projeto que propõe a criação do programa de segurança “Patrulha Maria da Penha” para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
– A iniciativa que prevê a criação da Guarda Mirim Municipal.
– O projeto que concede isenção total no pagamento de contas de água e esgoto para entidades de caridade e estabelecimentos sem fins lucrativos declarados de utilidade pública.
– O projeto que transforma a Avenida 43 em um roteiro turístico, permitindo a presença de turistas e vendedores ambulantes durante o mês de agosto.
– A proposta de criação da “Bolsa-Atleta” para incentivar o esporte no município.

Outros itens da pauta incluem a renomeação de vias no bairro Distrito Industrial I, com propostas para alterar a “Avenida I-3” para “Avenida I-3 – Francisco Gonçalves da Silva” e a “Rua I-4” para “Rua I-4 Roberto Toshio Kaneda”. Além disso, será discutida a revogação de uma lei e o reestabelecimento da doação de uma área à empresa Tiago Cintra da Costa – ME, no Distrito Industrial II.

A agenda da sessão prevê ainda a votação da instituição da campanha “Junho Violeta”, voltada à conscientização sobre a violência contra idosos, e a inclusão das normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na legislação que regula os diplomas de “Desbravador do Ano” e “Aventureiro do Ano”.

A lista completa de requerimentos e indicações será divulgada na segunda-feira, às 17h, antes do início da sessão.