Barretos recebeu mais de R$ 465 mil em repasses do ISS sobre pedágio

Na região de Barretos, sete prefeituras foram beneficiadas com mais de R$ 3 milhões em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado entre os meses de janeiro e junho de 2019. O balanço realizado pela ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) considera o ISS-QN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão e que beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões, somente neste primeiro semestre.

A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Barretos, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Bebedouro, que recebeu R$ 1,2 milhão, seguido de Colina (R$ 547 mil) e Viradouro (R$ 472 mil).

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinada área do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer segmento, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5,3 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Barretos já recebeu mais de R$ 53,4 milhões a título de ISS sobre os pedágios.