Acordos para pagamento de dívida ativa com a Prefeitura ultrapassam R$ 800 mil

De cerca de 1,5 mil barretenses convocados pela Prefeitura de Barretos para realizar acordos para pagamentos de seus débitos inscritos na Dívida Ativa do Município, relativos a impostos não pagos até o ano de 2018, já foram feitos 143 atendimentos, realizados nos dias 4, 5, 10, 11 e 12 de julho.

A partir destes atendimentos, foram feitos 49 acordos que proporcionarão em parcelamentos o montante de R$ 864.770,88 em arrecadação para os cofres públicos municipais. As sessões de conciliação estão acontecendo no Fórum Conselheiro Lafaiete, na Avenida Centenário da Abolição, 1.500, América, em Barretos.

Os acordos de parcelamentos de dívidas são feitos seguindo a Lei Complementar 401, de maio deste ano, que prevê PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), oferecendo cinco opções de pagamento de débitos contraídos junto a Prefeitura até dezembro de 2018, que vão desde parcela única, paga até 27 de dezembro de 2019, com 100% de desconto em multas e juros, até parcelamento em até 18 vezes, com juros decrescentes a partir da data do acordo.

Para o atendimento aos contribuintes convocados, a Prefeitura montou uma equipe dedicada e conta com a estrutura do próprio Fórum. As sessões de conciliações serão feitas ainda nos dias 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29 e 31 de julho, das 9h30 às 15h10.

As pessoas que não foram convocadas e sabem de seus débitos não saldados até dezembro de 2018, devem procurar as equipes de conciliação no Fórum nos dias 24, 25, 26, 29 e 31 de julho, das 9h30 às 15h10 para conhecer os benefícios do Programa de Parcelamento Incentivado e fazer o acordo de conciliação. O contribuinte pode comparecer também no Departamento de Dívida Ativa da Prefeitura, na Avenida Almirante Gago Coutinho, 500, Bairro Rios.