Projeto de lei discute mudanças na legislação do agrotóxico no Brasil

Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, um texto substitutivo do projeto de lei apresentado em 2002 por Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura, que propõe a flexibilização do registro de agrotóxicos no país. A movimentação é prova dos esforços da bancada ruralista na tentativa de abrandamento de leis ambientais, visando à facilitação do uso de agrotóxicos e redução da fiscalização pelos órgãos responsáveis.

O projeto propõe que a “palavra final” em relação ao uso dos agroquímicos caiba ao MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), restringindo o poder de veto do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que passariam a ser apenas órgãos consultivos. 

Além disso, o texto sugere que produtos que sejam declarados como equivalentes a outros já autorizados possam obter registro temporário por período indeterminado, sendo comercializados sem análise prévia. 

Um terceiro ponto proposto pelo texto pretende liberar no Brasil o uso de agrotóxicos que tenham sido autorizados em três outros países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O conselheiro do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), Lucas Prates, expõe sobre o que pode significar a alteração na legislação dos produtos agrotóxicos. “Estão tentando dar um caráter inofensivo a esses produtos, quando a gente sabe que eles são tóxicos, eles são venenos.” – afirma. 

O especialista ressalta que “é importante falar que a gente não se coloca contra os agrotóxicos simplesmente por ser contrário a questão. Existem alternativas viáveis de se produzir sem veneno, sem agrotóxicos. E isso está colocado, têm diversas experiências no Brasil e no mundo comprovando essa possibilidade”.