Professores ocupam Câmara de Barretos em protesto contra corte salarial durante sessão ordinária

A Câmara Municipal de Barretos realizou, na última segunda-feira (4), a 33ª Sessão Ordinária de 2024, com a discussão e votação de 18 matérias ao longo da reunião. Dentre os itens avaliados estavam 11 Projetos de Lei, seis pareceres da Comissão de Justiça e Redação e um balancete. Além disso, os vereadores apresentaram 44 requerimentos e uma indicação, abordando diversos temas de interesse público.

Durante a sessão, foram aprovadas algumas propostas, como a desafetação de uma área no bairro San Diego para a construção de unidades habitacionais, medida que altera o destino do terreno para a categoria “dominial”, viabilizando o projeto habitacional. Também foi aprovado o parecer de inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que criaria a Bolsa-Atleta, destinado a valorizar o esporte, o que resultou no arquivamento da proposta. Outra medida aprovada inclui as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na legislação que cria os diplomas de “Desbravador do Ano” e “Aventureiro do Ano”, além da análise e aprovação do balancete do Instituto de Previdência do Município de Barretos (IPMB), referente ao mês de setembro de 2024.

Alguns projetos, porém, ficaram com pedido de vista, o que significa que voltarão a ser discutidos em sessões futuras. Entre eles, estão a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, as adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), ambos referentes ao próximo ano, além da desafetação de áreas nos bairros Chistiano de Carvalho que necessitam de regularização para o recebimento de convênios. Também houve adiamentos, como o pedido de análise de inconstitucionalidade de projetos de lei que criam a “Patrulha Maria da Penha” e o programa “Cidade Vigilante”, e a isenção de tarifas de água e esgoto para entidades filantrópicas. Houve ainda o adiamento para a mudança dos nomes de ruas e avenidas no Distrito Industrial I.

A sessão também foi marcada pela presença de professores da rede municipal de ensino, que lotaram o plenário em protesto contra o corte de 15,48% nos salários referentes ao mês de outubro. O corte teria ocorrido devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada no Ministério Público de São Paulo, relacionada ao parágrafo único do Art. 3º da Lei Complementar nº 480/2021, que dispõe sobre o reajuste anual do piso salarial dos profissionais do magistério. Em busca de um acordo para solucionar a questão, uma comissão composta por vereadores, professores e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais se reunirá com a prefeita nesta terça-feira (5).