Presidente da APCD recebe título de Cidadão Honorário de Barretos
Câmara de Barretos aprova crédito de R$ 3,4 milhões para Santa Casa e adia votação de programa para pais de crianças autistas
Sessão Ordinária de 24 de outubro de 2024
Na 31ª Sessão Ordinária de 2024, realizada na última segunda-feira, 21 de outubro, a Câmara Municipal de Barretos discutiu e votou um total de 11 matérias. Entre os temas aprovados, destaca-se a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3,4 milhões para a Santa Casa de Misericórdia de Barretos, além da autorização para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SAAEB) firmar termo de confissão de dívida com a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz).
A sessão também resultou na aprovação de projetos que incluem a denominação de vias públicas nos loteamentos Jardim Botânico e Jardim Botânico II, além da inclusão das normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em diplomas já existentes, como o “Escoteiro do Ano” e “Pastor Evangélico do Ano”.
Assuntos adiados e rejeições
Entre os projetos com pedido de adiamento, está o parecer da Comissão de Justiça e Redação que apontou inconstitucionalidade no projeto que prevê a criação de um programa de assistência psicológica para pais ou tutores de crianças autistas, cuja análise foi prorrogada por 30 dias. Outro tema que terá sua discussão adiada por 180 dias é o projeto que trata da autonomia do Instituto de Previdência para nomear e exonerar o Diretor-Presidente da autarquia.
Também houve pedido de vista no projeto que inclui normas da LGPD nos diplomas de “Desbravador do Ano” e “Aventureiro do Ano”, e no balancete do SAAEB referente ao mês de setembro de 2024, com a votação sendo postergada para a próxima sessão, marcada para o dia 24 de outubro.
A proposta de alteração na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, que exigiria a implantação de ciclovias, pistas de caminhada, quadras poliesportivas e campos de futebol em loteamentos com 300 ou mais lotes, foi rejeitada pelos vereadores.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Barretos está marcada para quinta-feira, 24 de outubro, às 19h, quando os temas adiados e outros novos projetos voltarão a ser discutidos.
