Câmara de Barretos aprova medidas em Sessão Ordinária

Na última segunda-feira, (16), a Câmara Municipal de Barretos realizou a 27ª Sessão Ordinária de 2024, onde foram discutidas e votadas oito matérias, incluindo seis Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Balancete. Durante a sessão, os vereadores apresentaram 28 Requerimentos.

Entre os assuntos aprovados, destacam-se a emissão de carteiras de identificação funcional para os professores municipais e a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1,9 milhão para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Também foi aprovada a abertura de um Crédito Adicional Suplementar de R$ 425,2 mil, destinado ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem, além da cassação de alvarás de empresas que comercializarem produtos oriundos de roubos e furtos. O balancete do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAEB) referente ao mês de agosto de 2024 também foi aprovado.

Um dos assuntos que recebeu pedido de adiamento foi a alteração na Lei do Parcelamento do Solo Urbano, que determina que loteamentos com 300 ou mais lotes implantem ciclovias e áreas de lazer, aguardando uma nova discussão em 30 dias. A proposta de instituição da campanha “Junho Violeta”, voltada para a conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa, foi solicitada para vista e será reavaliada na próxima sessão. Além disso, a discussão sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo foi retirada da pauta.

A próxima sessão está agendada para o dia 30 de setembro.