Governo do Estado promove capacitação sobre a nova Lei de Licitações em Barretos
Câmara sedia Audiência Pública para debater propostas de alterações no Plano Diretor
Reunião organizada pela Prefeitura serve para ouvir a opinião da população antes de enviar Projeto de Lei Complementar à Câmara. / Foto: Câmara Municipal de Barretos
A Câmara de Barretos sediou na última segunda-feira (27), uma Audiência Pública para debater propostas de alterações no Plano Diretor do Município. As mudanças propostas incluem alterações de zoneamento urbano, criação de Núcleo Urbano Descontínuo e permissão de atividades econômicas em determinadas áreas.
O Plano Diretor é o conjunto de normas que tratam do ordenamento da cidade. Ele define, por exemplo, as áreas onde é permitido construir, quais atividades econômicas são permitidas em cada área e como devem ser preservadas as áreas verdes.
A Audiência Pública foi organizada pela Prefeitura para ouvir as opiniões dos segmentos interessados nas alterações propostas. O objetivo é elaborar um texto com as alterações sugeridas e encaminhar Projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal.
Entre as propostas discutidas na Audiência Pública estão:
- Alteração de zoneamento urbano de ZR (Zona Residencial) para ZM (Zona Mista) em uma área na região sul da cidade. Essa mudança permitiria a construção de empreendimentos habitacionais e comerciais na área.
- Criação de Núcleo Urbano Descontínuo (ZE4 – Zona Especial de vocação turística e ambiental) para construção da Villa Sertaneja (hotel spa de luxo) em uma área às margens da vicinal Pedro Vicentini.
- Permissão de atividades econômicas em determinadas áreas, como a construção de supermercados em áreas residenciais.
As propostas ainda serão analisadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Físico-Territorial da Prefeitura antes de serem encaminhadas à Câmara Municipal.
