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Ex-prefeito é condenado, terá que ressarcir a prefeitura e perde cargo público
Ex-prefeito Emanoel Mariano Carvalho é condenado pela Justiça.
O ex-prefeito Emanoel Mariano Carvalho foi condenado em um processo que tramita no judiciário há 12 anos. De acordo com o advogado Noel Santos, o fato é que quando prefeito, Emanoel fez “cabide eleitoral” e acomodou pessoas em cargos técnicos.
Na época, o Ministério Público declarou a inconstitucionalidade da lei, tendo o prefeito que exonerar os comissionados. Depois disso a lei foi alterada e Emanoel nomeou as mesmas pessoas para ocupar os cargos, só que desta vez com a nomenclatura diferente.
O Ministério Público ingressou com nova ação, agora de improbidade administrativa, obtendo êxito. Emanoel Mariano Carvalho foi condenado, e segundo Noel Santos e terá que devolver os respectivos salários de cada pessoa que foi nomeada e ainda perderá o cargo de médico. “No início do processo, em 2010, Emanoel exercia a função de prefeito, mas atualmente é médico concursado da Prefeitura de Barretos. Portanto, ele deverá ser exonerado da função e deixará de ser servidor público.” – explica em entrevista para a Rádio Cultura no processo, Emanoel perdesse a função pública que estivesse exercendo.
Trata-se de condenação transitada em julgada e não há mais possibilidade de recorrer da decisão.
A exoneração
No final da tarde de sexta-feira (17), a Prefeitura de Barretos publicou a exoneração de Emanoel Mariano Carvalho no Diário Oficial, respeitando decisão judicial.
