Bodinho cobra Prefeitura sobre inspeções de segurança na frota municipal em Barretos

Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (2), na Câmara Municipal de Barretos, um requerimento apresentado pelo vereador Ricardo Batista da Rocha, o “Bodinho” (PP), pede explicações da Prefeitura sobre o cumprimento de uma lei municipal que determina a inspeção semestral de segurança em veículos da frota municipal e no transporte de estudantes, pacientes e assistidos.

No documento, o parlamentar solicita informações detalhadas ao Poder Executivo, por meio das secretarias de Administração, Educação, Saúde e Transportes, sobre a aplicação de uma lei sancionada em novembro de 2024, que tornou obrigatória a inspeção de segurança veicular em toda a frota municipal, além dos veículos utilizados por permissionários e concessionários que prestam serviços de transporte.

Entre os pontos questionados, o vereador pede esclarecimentos sobre os motivos pelos quais as inspeções obrigatórias não estariam sendo realizadas em veículos próprios da Prefeitura. O requerimento também solicita a apresentação da relação completa da frota municipal, incluindo veículos destinados ao transporte escolar, ambulâncias, vans da Saúde, veículos do Esporte, programas sociais e transporte de assistidos.

O texto ainda requer dados sobre quantos veículos já passaram pela inspeção semestral prevista em lei, com a apresentação de laudos técnicos emitidos por empresas credenciadas pelo Inmetro ou por entidades licenciadas pelo Senatran, além da identificação das empresas responsáveis pelos serviços.

Outro ponto abordado é a diferença de tratamento entre veículos terceirizados e os pertencentes ao município, já que, segundo o requerimento, apenas os veículos contratados de forma terceirizada estariam passando pelas inspeções. Bodinho também pede informações sobre o cadastro das empresas habilitadas para realizar o procedimento, o planejamento e o cronograma para regularizar as inspeções pendentes e a garantia de que a vistoria ocorra de forma semestral.

O requerimento solicita ainda a identificação dos responsáveis administrativos pela fiscalização e execução da lei e questiona se há previsão orçamentária específica para o cumprimento da norma.

Na justificativa apresentada, Ricardo Bodinho destaca que a legislação tem como objetivo garantir a segurança de crianças, pacientes, idosos e demais usuários do transporte público municipal. O parlamentar afirma que o pedido de informações busca esclarecer o cumprimento da lei e assegurar que as normas de segurança previstas sejam efetivamente adotadas no município.