Vereador solicita transparência em contratações de obras por dispensa e inexigibilidade em Barretos

A fiscalização das contratações públicas voltou ao centro do debate na sessão ordinária de segunda-feira (8) da Câmara Municipal. O vereador Rodrigo Malaman (PP) apresentou requerimento solicitando que a Prefeitura encaminhe um conjunto amplo de informações sobre todas as obras contratadas por dispensa ou inexigibilidade de licitação desde o início da atual gestão. A solicitação busca reforçar a transparência e permitir o acompanhamento detalhado desses processos pelo Legislativo e pela população.

Segundo o documento apresentado, o parlamentar pede que o Executivo envie cópias integrais dos processos administrativos que deram origem às contratações diretas, incluindo autorizações, pareceres jurídicos e técnicos, termos de referência ou projetos básicos, pesquisas de preços, justificativas para escolha das empresas e comprovação de publicidade dos atos. Também solicita dados específicos de cada contrato, como valor inicial e aditivos, descrição das obras, fundamentos legais utilizados, prazos de execução, responsáveis pelas empresas contratadas e relatórios de medição e fiscalização.

Malaman pede ainda um relatório consolidado com o total de obras contratadas nessas modalidades e o montante gasto em cada uma delas. Além disso, o vereador quer que a Prefeitura informe quais critérios internos e mecanismos de controle utiliza para assegurar economicidade, eficiência, publicidade e impessoalidade nas contratações realizadas sem licitação.

A justificativa apresentada ressalta que o pedido está amparado no princípio da transparência e no direito de acesso à informação, reforçando o papel fiscalizatório do Legislativo. Agora, o Executivo deverá responder dentro do prazo legal, permitindo que o Parlamento avance no acompanhamento dessas contratações e que a população tenha maior clareza sobre a execução de obras públicas na cidade.