Câmara de Barretos vota LOA 2026 e outros cinco projetos na 37ª Sessão Ordinária
A Câmara Municipal da Estância Turística de Barretos realiza nesta segunda-feira (1º), às 19h, a 37ª Sessão Ordinária de 2025, com seis matérias na pauta, incluindo a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
A Ordem do Dia prevê a discussão e votação de uma Redação Final, um Projeto de Lei Complementar, dois Projetos de Lei e dois pareceres de inconstitucionalidade emitidos pela Comissão de Justiça e Redação. Outros projetos ainda podem ser incluídos até o início da sessão.
Principais matérias em discussão
- LOA 2026
Os vereadores votarão a Redação Final do projeto que estima a receita e fixa a despesa do Município de Barretos para o exercício de 2026. A proposta é de autoria do prefeito Odair de Moura e Silva (REP). - Licença de 180 dias para famílias formadas por reprodução assistida
O Projeto de Lei Complementar nº 40/2025 altera a legislação municipal para conceder licença de 180 dias ao servidor pai ou mãe, incluindo genitores monoparentais, em casos de inseminação artificial, fertilização in vitro ou utilização de barriga solidária. A matéria também é de autoria do Executivo. - Denominação de via pública
O Projeto de Lei nº 239/2025, assinado pelos vereadores Luis Paulo Vieira, o “Lupa” (REP) e Ricardo Batista da Rocha, o “Bodinho” (PP) propõe dar o nome de Paulo Pereira a uma via localizada entre a rotatória Antonio Sant’Ana dos Santos, Via das Comitivas “Dr. Roberto Cardoso Alves” e o acesso ao Barretos Park Hotel. O projeto está com pedido de adiamento de 30 dias. - Dia Municipal do T21
O Projeto de Lei nº 248/2025, do vereador Itamar Alves dos Santos, inclui no calendário oficial o Dia do T21 – Dia Internacional da Trissomia do Cromossomo 21. O texto também possui pedido de adiamento de três dias.
Pareceres de inconstitucionalidade
A Comissão de Justiça e Redação encaminhou dois pareceres pela inconstitucionalidade:
- Projeto de Lei nº 249/2025, do vereador Rodrigo Franco Malaman (PP), que propõe incluir dispositivos na Lei nº 5.000/2014.
- Projeto de Lei nº 263/2025, do vereador Raphael Silvério (PSD), que sugere alteração na Lei nº 5.199/2015.
Ambos serão apreciados em discussão única.
Tramitação e outras matérias
A sessão também poderá incluir outros projetos que forem devolvidos pelas comissões permanentes até as 15h do dia da votação. Requerimentos, moções e ofícios de outras instituições completam a pauta da reunião.
A 37ª Sessão Ordinária será aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da Câmara.
