Vereadores aprovam pedido de estudo para programa de saúde mental voltado a servidores da Assistência Social

A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira (1º), um requerimento solicitando à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano a realização de estudo técnico para a implantação de um programa de saúde mental voltado a assistentes sociais, psicólogos e servidores da pasta.

A proposta, de autoria do vereador Dr. Chafei Amsei (União), busca garantir apoio psicológico a profissionais que atuam diariamente em situações de alta complexidade, como violência doméstica, abandono, pobreza extrema, abuso infantil, dependência química e vulnerabilidade social. Segundo o texto aprovado, esse cenário pode levar ao desgaste emocional e ao adoecimento mental dos servidores.

Detalhes da proposta

O requerimento pede que a administração municipal informe se é possível realizar o estudo, qual o prazo previsto para sua execução e, em caso de negativa, quais os impedimentos técnicos, legais, administrativos ou financeiros.

O documento cita fundamentos legais, como a Constituição Federal, que reconhece a saúde como direito social, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que prevê a valorização dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Também faz referência à Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria GM/MS nº 1.823/2012), que orienta ações de promoção e proteção da saúde dos servidores públicos.

Possibilidades de implementação

Entre as alternativas apresentadas, o estudo poderia ser conduzido em parceria entre as Secretarias de Saúde e de Assistência Social, com apoio de núcleos de saúde do trabalhador já existentes no município ou na região. Universidades, conselhos profissionais e entidades da sociedade civil também são apontados como potenciais colaboradores.

De acordo com o vereador Dr. Chafei Amsei, a medida tem como objetivo “garantir melhores condições de trabalho e de saúde para servidores que enfrentam diariamente situações de vulnerabilidade, assegurando também um atendimento de qualidade à população”.

Impactos esperados

O estudo técnico, caso implantado, pode contribuir para:

• Reduzir afastamentos por transtornos mentais e emocionais;
• Melhorar a qualidade do atendimento à população atendida pela rede de proteção social;
• Criar protocolos de cuidado e prevenção ao esgotamento emocional, como o burnout.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e agora aguarda resposta da administração municipal.