Defensoria Pública intervém e cobra devolução de créditos de transporte coletivo em Barretos

A Defensoria Pública de Barretos oficiou a Prefeitura e a empresa Transmassei, antiga responsável pelo transporte coletivo no município, para garantir a devolução dos créditos remanescentes de usuários do sistema, após o encerramento do contrato com a prestadora. A medida busca evitar prejuízos aos consumidores que carregavam valores em seus cartões de transporte.

De acordo com o jornal O Diário, o ofício enviado ao Município questiona se ainda há recursos financeiros a serem repassados à Transmassei. A Defensoria solicita que essa quantia seja retida até que a empresa informe detalhadamente os valores de crédito de cada passageiro, liberando o pagamento apenas do montante que exceder ao que pertence aos usuários.

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Em resposta, a Transmassei comunicou à Defensoria que deverá encaminhar, nesta sexta-feira (6), uma lista pormenorizada com os nomes dos usuários e os respectivos saldos ainda disponíveis em seus cartões.

Ainda conforme O Diário, a Prefeitura informou que também já havia requisitado oficialmente a listagem à empresa e indicou intenção de reter os valores devidos aos passageiros antes de realizar o pagamento final pelos serviços prestados até o dia 30 de maio. A devolução seria feita posteriormente aos consumidores identificados na relação.

“O compromisso do Município com a retenção e futura devolução dos créditos demonstra responsabilidade com os usuários do transporte coletivo, que representam quase um quarto da população local”, afirmou o defensor público Fábio Esposto, ao jornal O Diário. “Caso a medida não fosse tomada, haveria risco real de prejuízo direto à população.”