Justiça Federal deve permanecer em Barretos: Prefeitura sinaliza prorrogação de contrato de locação
- Política
Igor Sorente- 0
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Evaristo Anania de Paula é secretário Municipal de Negócios Jurídicos.
A Prefeitura de Barretos informou que pretende prorrogar o contrato de locação do imóvel que abriga a 38ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. A unidade da Justiça Federal está localizada na Avenida 43, n° 1016, e seu contrato atual tem vigência até 28 de fevereiro de 2026.
De acordo com o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Dr. Evaristo Anania de Paula, o município está empenhado em garantir a permanência da estrutura federal na cidade. “A prefeitura vê com muito bons olhos a unidade da Justiça Federal aqui em Barretos. Ela é muito representativa para a cidade com a presença de um juiz federal, de um procurador da república, além do corpo de funcionários selecionados da esfera federal, por isso faremos todos os esforços necessários para que ela permaneça aqui”, declarou.
O valor atual do aluguel é de R$ 27.928,50 mensais, com previsão de reajuste em maio, com base no índice IGP-M. Segundo o secretário, a administração municipal não vê impedimentos para continuar contribuindo com os pagamentos e já trabalha com a possibilidade de renovação do contrato.
Histórico da Vara Federal em Barretos
A 38ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo foi inaugurada em setembro de 2010, com a instalação da 1ª Vara Federal no município. Já em 2011, a prefeitura autorizou a doação de uma área à União para construção da sede própria, com prazo inicial de sete anos para conclusão da obra. Esse prazo foi prorrogado em 2018 para doze anos, mas a área foi revertida ao município em 2022, sem que a construção fosse realizada.
A situação do imóvel e o futuro da vara federal têm sido tema de debate local. Conforme publicado recentemente pelo portal O Sertanejo, a Câmara Municipal questionou a prefeitura sobre a situação do prédio e a continuidade dos serviços federais na cidade.
Com a sinalização do Executivo pela manutenção da estrutura atual, a expectativa é de que os atendimentos da Justiça Federal continuem sendo realizados normalmente no município.
