Dutra integra articulação política em favor dos ribeirinhos do Rio Grande
O trabalho de bastidores que ocorre para que os ranchos ribeirinhos ao Rio Grande, em 10 municípios da região não sejam demolidos por ordem judicial, caminha para uma solução legal, no que se refere às ocupações das áreas públicas da União. Na última sexta-feira (4), o prefeito Hugo César Lourenço (PPS/Rifaina) e os vereadores Antônio Carlos Marcelino dos Santos (PMDB/Rifaina), Raphael Dutra (PSDB/Barretos) e Adérmis Marini (PSDB/Franca), reuniram-se com o senador Airton Sandoval Santana (MDB) que atuará politicamente no assunto.
A atuação dos parlamentares será no sentido nas cidades abrangidas pelo Rio Grande e nas demais cidades brasileiras que usam as águas de domínio da União para a exploração turística, a Portaria Interministerial nº 113 de 4 de maio de 2017, dos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e de Turismo.
A portaria permite que sejam usadas propriedades da União em áreas como aquelas em que estão construídos os ranchos de centenas de outras cidades brasileiras.
De acordo com o prefeito Hugo César Lourenço, que lidera o movimento, há dois problemas que envolvem os ranchos: um de caráter ambiental e o de caráter possessório (que são ações judiciais da CEMIG), que é aquele que pode ser resolvida com a aplicação da Portaria Interministerial nº 113/2017. “Essas ações nos preocupam muito, pois as matérias de defesa são muito restritas, pois a área pública não comporta usucapião, não dá direito à indenização e não dá direito à retenção por benfeitoria e, portanto, há uma certa intranqüilidade por parte dos rancheiros, pois se as ações são acatadas pela Justiça, as demolições ocorreriam, porque não têm a ver com questões ambientais.” – alerta.
Dutra lembra que faltava um interlocutor de peso no cenário federal e que a reunião abriu a perspectiva de se aplicar a Portaria Interministerial, devido à ligação do senador com o presidente Michel Temer (MDB).
Na reunião de sexta-feira ficou acertado que será tentada a aplicação da Portaria que permite a ocupação de áreas públicas em locais de interesse turístico, como é o caso de Rifaina e que se aplica ao País inteiro. O movimento já manteve uma reunião no Ministério do Turismo, em 2017, mas a decisão não evoluiu por causa da situação política no país. “O senador demonstrou muito interesse em ajudar e nesta semana, já tentará agendar nova reunião, tanto no Ministério do Turismo, mas também junto ao Ministério de Minas e Energia, que é responsável pelas geradoras de energia.” – destaca o vereador.
O prefeito Lourenço informou que foi feito um documento que baliza a atuação do senador Airton Sandoval em sua atuação para a marcação das audiências em Brasília e que tão logo as datas sejam definidas, os prefeitos das 10 cidades que participam do movimento, serão convidados a participar dos encontros nos ministérios.
