Comitê Barretos divulga manifesto contra as reformas trabalhista e da previdência

O Comitê Barretos contra as reformas trabalhista e da previdência divulgou manifesto pelo dia de mobilização nacional previsto para esta sexta-feira (10) em todo o país.

O Comitê assegura que vai lutar pela revogação da nova lei trabalhista que precariza as relações de trabalho e dá autonomia aos empresários para negociarem o que quiserem com seus empregados. Cita como exemplo o aumento da jornada de trabalho, redução de salários, diminuição do intervalo de almoço, parcelamento das férias, 13º salário, dentre outros. No entendimento do Comitê, a reforma visa apenas baratear a mão-de-obra, legalizar o “bico” e tirar do trabalhador o direito de acesso gratuito à justiça, para aumentar o lucro do patrão.

De acordo com o manifesto, o governo de Michel Temer (PMDB) e seus apoiadores, querem retomar o debate no Congresso sobre a reforma da Previdência, com o objetivo de acabar com a aposentadoria dos brasileiros mais pobres, pois dificilmente atingirão o direito de se aposentarem. Os argumentos de déficit da Previdência são falsos, pois a mesma engloba o Sistema Público de Seguridade Social, agregando a Assistência Social e a Saúde. O que pretendem é entregar esses serviços para os banqueiros e usar os recursos públicos para transferir aos especuladores financistas da Dívida Pública, conclui o documento.

Confira o manifesto na íntegra:

Nós, cidadãos e cidadãs, membros de entidades da Sociedade Civil Organizada, somos contra a reforma trabalhista aprovada por Temer no Congresso Nacional. A nova Lei nº 13.467 muda diversos pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que entra em vigor neste sábado dia 11 de novembro, impondo grandes perdas de direitos aos trabalhadores(as). 

Segundo a ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), porém, a nova lei não deve ser cumprida “a ferro e fogo” por juízes, auditores fiscais e procuradores do trabalho. Para associações de juízes e procuradores do Trabalho, a reforma é malfeita e contraria a Constituição, normas internacionais do trabalho e a própria CLT. “O juiz faz uma interpretação conforme a Constituição que é a lei máxima, então todas as leis deveriam estar de acordo com ela”.

Entre as mudanças que juízes, procuradores e fiscais devem divergir com a lei estão a terceirização ampla, a predominância do negociado sobre o legislado, a limitação de valores de indenização por danos morais e a autorização da jornada de 12 horas de trabalho. Para o procurador Ângelo Fabiano Costa, presidente da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), a reforma tenta, em alguns pontos, legalizar situações que hoje são consideradas fraude.

O procurador-geral da República ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5766, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei da reforma trabalhista, que, em seu entendimento, impõem “restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”. 

Pela revogação da nova lei trabalhista

Por tudo isso e muito mais, lutaremos pela revogação da nova lei trabalhista que precariza as relações de trabalho e dá autonomia aos empresários para negociarem o que quiserem com seus empregados, como: aumento da jornada de trabalho; redução de salários; diminuição do intervalo de almoço, parcelamento das férias; 13º salário e etc. A Reforma visa apenas baratear a mão-de-obra, legaliza o “bico” e tira do trabalhador(a) o direito de acesso gratuito à justiça, para aumentar o lucro do patrão.

Contra a Reforma da Previdência

O governo Temer e seus apoiadores, quer retomar o debate no Congresso sobre a reforma da Previdência, com o objetivo de acabar com a aposentadoria dos brasileiros(as) mais pobres, pois dificilmente atingirão o direito de se aposentarem. Os argumentos de déficit da Previdência são falsos, pois a mesma engloba o Sistema Público de Seguridade Social, agregando a Assistência Social e a Saúde. O que pretendem é entregar esses serviços para os banqueiros e usar os recursos públicos para transferir aos especuladores financistas da Dívida Pública.

10 de novembro – Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Direitos Sociais dos Trabalhadores(as).

Barretos, 10 de novembro de 2017.

COMITÊ BARRETOS CONTRA AS REFORMAS TRABALHISTA E DA PREVIDÊNCIA