Câmara de Barretos aprova 14 projetos e discute medidas para saúde, finanças e segurança na 6ª sessão ordinária

A Câmara Municipal de Barretos realizou, na noite de segunda-feira (9), a 6ª Sessão Ordinária de 2026, com início às 19h. Ao todo, 25 matérias foram discutidas pelos vereadores, entre projetos de lei, decretos legislativos e pareceres de inconstitucionalidade. Ao final da sessão, 14 propostas foram aprovadas, enquanto outras tiveram a votação adiada ou foram retiradas pelos próprios autores.

Os temas debatidos envolveram principalmente gestão financeira do município, investimentos na área da saúde e medidas de segurança e organização urbana.

Recursos para saúde e combate à dengue

Entre os projetos aprovados, parte significativa trata da destinação de recursos para a área da saúde. Um dos destaques foi a aprovação de crédito adicional especial de R$ 308.865,00 para o enfrentamento da situação epidemiológica das arboviroses, grupo de doenças que inclui a dengue.

Também foi aprovado crédito adicional de R$ 171.754,70 para aquisição de medicamentos, além de R$ 200 mil destinados ao financiamento de ações e serviços de assistência integral à saúde.

Outro projeto autoriza a utilização de R$ 200 mil provenientes de emenda parlamentar do Ministério do Desenvolvimento Social, ampliando a capacidade de investimento em políticas públicas no município.

Ainda na área da saúde, os vereadores aprovaram a utilização de saldos remanescentes de créditos especiais, incluindo R$ 21.225,00 para atendimento de pacientes suspeitos ou confirmados de dengue e R$ 211.158,41 para a Secretaria Municipal de Saúde.

Ajustes no orçamento e gestão financeira

A pauta da sessão também incluiu projetos relacionados à organização financeira da administração municipal. Entre eles estão propostas que tratam do parcelamento e reparcelamento de débitos do município, incluindo obrigações relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Além disso, foi aprovado um crédito adicional suplementar de R$ 1.915.409,60, destinado a reforçar o orçamento municipal.

Outro projeto aprovado autoriza o uso de saldo remanescente de crédito adicional no valor de R$ 28.230,03 para aquisição de veículo, além da inclusão de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual de 2026.

Segurança e organização urbana

Entre as propostas de caráter mais direto ao cotidiano da população está a aprovação de um projeto que determina a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscinas, medida voltada à segurança dos usuários e prevenção de acidentes.

Também foi aprovado crédito de R$ 70.068,87 para implantação de calçadas no perímetro urbano, iniciativa que busca melhorar a mobilidade e a segurança de pedestres.

Outro projeto aprovado institui o “Selo de Origem Legal” para bares, restaurantes e estabelecimentos similares que adquirirem bebidas alcoólicas exclusivamente de empresas licenciadas e regularizadas.

Projetos adiados para nova análise

Parte das matérias discutidas teve a votação adiada para novas análises ou ajustes. Entre elas está a proposta que prevê a criação do Programa Municipal de Apoio e Fortalecimento das Mães Solo, cuja votação foi adiada por três dias.

Também foram adiadas propostas relacionadas à identificação de pessoas com doença de Alzheimer e outras demências, além de projetos que tratam da denominação de espaços públicos e inclusão de eventos no calendário oficial do município, como a tradicional Festa Chegada de Reis da Fazenda Armour.

Projetos retirados da pauta

Algumas matérias acabaram retiradas da sessão pelos próprios autores. Entre elas está o projeto que tornaria obrigatória a presença de desfibriladores cardíacos portáteis em clubes e academias.

Também foram retiradas propostas que concederiam títulos honoríficos e projetos relacionados a pareceres de inconstitucionalidade envolvendo mudanças no regime de contratações temporárias do município e regras de transparência na eventual delegação dos serviços de água e esgoto.