Aldo Rebelo faz palestra em Barretos dia 31 sobre Código Florestal
O ex-deputado federal Aldo Rebelo estará em Barretos dia 31 de outubro para proferir palestra que avalia os cinco anos de vigência do Código Florestal Brasileiro. Rebelo foi relator do projeto na Câmara Federal, onde foi aprovado em 24 de maio de 2011, após intensas negociações entre ruralistas e ambientalistas, passou pelo aval do Senado e foi sancionado pela então presidente Dilma Rousseff em maio de 2012, mas a polêmica sobre o assunto nunca cessou.
A palestra de Aldo Rebelo é promivida pelo Coletivo Comunicadores Livres e acontece no auditório do IFSP (Instituto Federal São Paulo) às 19h30, com entrada franca. Porém, será necessário fazer inscrição antecipada no site (www.comunicadoreslivres.com.br) a partir de 10 de outubro.
O Código
O Código Florestal Brasileiro é regulado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e encerra em seu conteúdo 12 anos de discussões no Congresso Nacional que, no entanto, não foram capazes de afastar as controvérsias e polêmicas em torno do tema. Estabelece as áreas de preservação (Reserva Legal) para proteger nascentes e cursos d’água e áreas remanescentes em percentuais diferentes dependendo da região e do bioma.
A principal ferramenta instituída pelo Código é o CAR (Cadastro Ambiental Rural), um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais. O prazo para que todos os imóveis estejam inscritos no CAR é 31 de dezembro de 2017.
