Propostas que ampliam proteção a crianças, pacientes com câncer e ecossistemas estão na pauta da Câmara nesta semana

A Câmara dos Deputados terá uma semana movimentada com votações importantes previstas a partir desta terça-feira (25). Entre os destaques da pauta, estão projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes, pacientes com câncer e à preservação do meio ambiente. As matérias foram definidas em reunião de líderes partidários e devem ser analisadas ao longo da semana.

Pauta feminina marca início das votações

Abrindo as discussões da semana, os deputados devem votar projetos sugeridos pela bancada feminina em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Um dos destaques é o Projeto de Lei 942/24, que propõe aumento da pena para quem oferecer drogas — incluindo bebidas alcoólicas — a crianças e adolescentes.

A proposta visa endurecer a punição para condutas que coloquem em risco o desenvolvimento de menores de idade, tema que tem gerado ampla repercussão entre os parlamentares.

Sistema Nacional para pacientes com câncer

Ainda na terça-feira (25), outro tema em destaque é o Projeto de Lei 4272/21, que propõe a criação do Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer. O objetivo é realizar a busca ativa desses pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo maior controle e celeridade no diagnóstico e no tratamento.

Segundo os defensores da proposta, o sistema pode ajudar a reduzir o tempo de espera e melhorar o acompanhamento dos pacientes oncológicos em todo o país.

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Lei do Mar pode ser votada após uma década em tramitação

Para quarta-feira (26), a pauta ainda está em aberto, mas há expectativa em torno do Projeto de Lei 6969/13, conhecido como Lei do Mar. A proposta estabelece mecanismos para a gestão integrada do litoral brasileiro, com o intuito de preservar os ecossistemas marinhos e costeiros.

Apesar de ter sido apresentada há mais de 10 anos, o texto ainda passa por ajustes e depende de acordo entre os parlamentares para avançar. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), mencionou que a matéria pode ser analisada nesta semana, caso haja consenso.

Segurança pública e acordos internacionais também na agenda

Outro projeto que pode entrar em pauta é o PL 4149/04, que propõe o aumento da pena para quem efetuar disparo com arma de fogo de uso proibido ou restrito. O tema é relacionado à segurança pública e pode ganhar atenção na quarta-feira.

Já na quinta-feira (27), o Plenário da Câmara deve se concentrar em propostas relacionadas a acordos internacionais. Além disso, há expectativa de que seja discutida uma proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, embora não haja definição sobre sua tramitação.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a oposição pode entrar em obstrução caso não haja acordo sobre a forma como o projeto será analisado.

Com informações do Brasil 61