Falta de critérios e escassez de vagas agravam fila por creches no Brasil

Um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que 35% dos municípios brasileiros com filas de espera por vagas em creches não adotam critérios de priorização para o atendimento. O dado foi apresentado na quarta-feira (19) durante sessão plenária do órgão, que também avaliou a efetividade do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

A ausência de critérios objetivos levanta preocupações sobre a transparência no acesso às creches públicas. Segundo o TCU, essa lacuna pode comprometer a equidade na distribuição das vagas, especialmente em regiões com alta demanda.

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Para o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, as creches cumprem papel fundamental não apenas no desenvolvimento das crianças, mas também na inclusão social das famílias. “Para as famílias, especialmente as mais vulneráveis, as creches representam um suporte indispensável que facilita a inserção dos pais ou responsáveis no mercado de trabalho, contribuindo para a geração de renda e melhoria das condições de vida”, afirmou durante a apresentação do relatório.

Quadro nacional da educação infantil

De acordo com o estudo “Retrato da Educação Infantil no Brasil: acesso e disponibilidade de vagas”, divulgado em agosto de 2023, cerca de 632 mil crianças estão em filas de espera por vagas em creches em todo o país. Entre os 5.570 municípios brasileiros, 2.445 relataram ter lista de espera nessa etapa da educação básica. Em 88% desses casos, a fila é causada pela insuficiência de vagas.

Em relação à pré-escola, o levantamento identificou 78 mil crianças fora das salas de aula. Metade delas não está matriculada por falta de vagas.

A distribuição regional dos pedidos por vaga em creches mostra que o problema é generalizado:

• Sudeste: 212.571 crianças
• Nordeste: 124.369
• Sul: 123.319
• Norte: 94.327
• Centro-Oeste: 78.177

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua – Educação 2023) estimam que aproximadamente 2,3 milhões de crianças de zero a três anos ainda estejam fora das creches no Brasil. As principais causas são a falta de vagas, distância das instituições e a não aceitação de crianças com base na idade.

Caso Sergipe: fila e falta de estrutura

Em Sergipe, a situação é considerada crítica. Dados apresentados em uma reunião promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), no dia 12 de março, indicam que mais de 5 mil crianças aguardam por uma vaga em creches públicas no estado. Deste total, 1.678 têm até dois anos e quase mil são bebês com menos de um ano.

Entre os 75 municípios sergipanos, 31% têm fila de espera por creche, e 78% desses atribuem o problema à falta de vagas. O estado ocupa a 25ª posição no Índice de Transparência dos Municípios, elaborado pelo Tribunal de Contas, no quesito “falta de vagas em escolas e creches”.

Especialistas apontam necessidade de transparência

Para a doutora em educação e professora da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos, a inexistência de critérios claros pode abrir margem para favorecimentos indevidos. “Se nós não temos critérios estabelecidos, o atendimento pode ser por indicação política ou pessoal. É essencial que se diga quantas vagas estão disponíveis e quais serão os critérios adotados”, afirmou.

Ela também destacou que, além de critérios, é necessário ampliar a oferta para que todas as crianças tenham acesso garantido, sem depender de processos seletivos.

Investimentos previstos

Como parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Ministério da Educação anunciou a construção de 1.178 novas creches em uma primeira etapa. Para a segunda fase, a previsão é de mais 500 unidades, com prazo até 31 de março de 2025 para que os entes federativos apresentem propostas e solicitem os recursos.

Outra frente de ação é o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, que prevê o reinício de 3.784 obras paradas em escolas de educação básica, com investimento estimado em R$ 4 bilhões até 2026. A expectativa é de criação de cerca de 1,1 milhão de novas vagas nas redes públicas de ensino.

Fonte Brasil 61