Eleições para o Conselho Tutelar: por que a influência de igrejas, partidos e movimentos sociais é errada
No próximo domingo (1º), os brasileiros têm a oportunidade de participar das eleições para os conselhos tutelares em seus municípios. Esses órgãos desempenham um papel crucial na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, atuando em questões como a frequência escolar, a fiscalização de entidades que atendem jovens, e o apoio social em situações delicadas. No entanto, é imperativo questionar a influência de igrejas, partidos políticos e movimentos sociais nessas eleições, pois isso mina a integridade do processo e compromete a missão dos conselhos tutelares.
Em um país diverso como o Brasil, onde a laicidade do Estado é um princípio fundamental, é inaceitável que líderes religiosos interfiram nas eleições dos conselheiros tutelares. A presença de igrejas evangélicas e da Igreja Católica nas campanhas eleitorais representa uma clara violação desse princípio. O Estado deve ser neutro em assuntos religiosos e não pode permitir que líderes religiosos usem sua influência para promover candidatos alinhados com suas crenças pessoais.
Da mesma forma, a participação de partidos políticos nesse processo é prejudicial à independência e imparcialidade dos conselhos tutelares. Os conselheiros devem tomar decisões baseadas no melhor interesse das crianças e adolescentes, sem levar em consideração agendas políticas. A politização desse órgão enfraquece sua capacidade de atuar de forma imparcial, minando a confiança da população.
Além disso, a influência de movimentos sociais nas eleições para o conselho tutelar também representa um problema sério. Embora seja importante que a sociedade civil se envolva nessas eleições, é essencial que esse envolvimento seja baseado em critérios objetivos e no compromisso com os direitos da infância e da juventude. A promoção de candidatos com base em agendas ideológicas específicas prejudica a integridade do processo e a eficácia dos conselhos tutelares.
Os conselhos tutelares foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma legislação federal que estabeleceu a necessidade de sua existência em todos os municípios do Brasil. A autonomia desses órgãos é fundamental para que possam cumprir sua missão de proteger os direitos das crianças e adolescentes de forma independente. No entanto, sua capacidade de atuação é limitada, uma vez que não podem julgar casos ou aplicar medidas judiciais. Portanto, é ainda mais importante que esses conselhos sejam compostos por profissionais capacitados e imparciais, sem ligações religiosas, políticas ou ideológicas.
A eleição para o conselho tutelar é uma oportunidade única para a sociedade brasileira contribuir para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. É uma responsabilidade cívica estabelecida pelo artigo 227 da Constituição Federal, que coloca esses direitos como prioridade absoluta. Portanto, é crucial que a escolha dos conselheiros seja baseada em critérios objetivos e no compromisso com a causa, e não em interesses religiosos, políticos ou ideológicos.
É hora de preservar a integridade dos conselhos tutelares e garantir que eles possam cumprir sua missão de forma imparcial e eficaz. A influência de igrejas, partidos políticos e movimentos sociais nas eleições para o conselho tutelar é errada e prejudica a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Neste domingo, faça sua parte e vote conscientemente, priorizando sempre o bem-estar das futuras gerações.
