Equidade racial não se faz com gestão improvisada

• Michela Rita é historiadora, gestora pública e professora, com MBA em Gestão Escolar.

Quando falamos em equidade racial na educação, pensamos logo em currículo, representatividade, combate ao racismo e formação de professores. Tudo isso é fundamental. Mas existe uma dimensão que precisa estar no centro desse debate: a forma como os sistemas de ensino cuidam de seus profissionais.

A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) propõe uma visão sistêmica, articulando diagnóstico, financiamento, formação e monitoramento. Entre seus objetivos está justamente fortalecer a capacidade dos estados e municípios para implementar políticas de educação para as relações étnico-raciais.

Essa perspectiva dialoga com a produção de intelectuais negras que há décadas mostram que a desigualdade racial não é resultado de episódios isolados, mas de estruturas que organizam oportunidades, reconhecimento e acesso a direitos. Sueli Carneiro, ao discutir o racismo como um dispositivo de poder, chama atenção para os mecanismos que produzem e naturalizam a subalternização da população negra. Na educação, isso significa compreender que não basta garantir matrícula: é preciso assegurar condições para que todos aprendam, permaneçam e sejam reconhecidos em sua dignidade.

Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, por sua vez, contribui para pensar a educação das relações étnico-raciais como uma tarefa permanente de transformação das práticas escolares. Não se trata de acrescentar um conteúdo ao currículo, mas de rever conhecimentos, relações, materiais, expectativas e formas de participação. Uma educação antirracista exige que a escola reconheça a diversidade como parte constitutiva da sociedade brasileira e enfrente as marcas do racismo presentes em sua própria organização.

Mas como construir políticas permanentes quando ainda convivemos com alta rotatividade de profissionais?

A falta de concursos públicos e a utilização recorrente de contratos temporários não são apenas questões administrativas. Elas interferem diretamente na continuidade do trabalho pedagógico. São Paulo é um exemplo que merece reflexão: o Estado realizou concurso para professores, convocou parte dos aprovados e, mesmo com o concurso vigente, continua recorrendo a processos seletivos para contratação temporária. A pergunta não é sobre um governo específico: se existe necessidade de professores, concurso realizado e profissionais aprovados, o que explica a permanência de tantas contratações temporárias?

O próprio diagnóstico da PNEERQ aponta que professores com menor experiência e formação estão mais presentes em escolas com maior concentração de estudantes vulneráveis, justamente aquelas que apresentam alta rotatividade docente. Isso nos leva a outra pergunta: a instabilidade profissional também não acaba aprofundando desigualdades que pretendemos combater?

A reflexão de Sueli Carneiro ajuda a compreender que políticas aparentemente neutras podem produzir efeitos desiguais. Quando a precariedade se concentra nas escolas que atendem populações mais vulnerabilizadas, a desigualdade deixa de ser apenas um problema social externo e passa a ser reproduzida pela própria política educacional. Por isso, discutir carreira, concurso e permanência também é discutir racismo estrutural e justiça educacional.

Em Barretos, a discussão sobre a política de pessoal também merece atenção. O último concurso municipal para professores ocorreu há anos, enquanto a rede precisa garantir continuamente profissionais para atender seus estudantes. Planejar educação também significa planejar quem estará nas salas de aula e por quanto tempo poderá construir vínculos com aquela comunidade escolar.

E há ainda os profissionais que historicamente ficaram em uma zona de invisibilidade: aqueles que cuidam das nossas crianças pequenas.

A Lei nº 15.326/2026 reconheceu os profissionais da educação infantil que exercem função docente como integrantes da carreira do magistério, reforçando que cuidar, brincar e educar são dimensões indissociáveis. A mudança provoca uma reflexão importante para os municípios: se o trabalho realizado é parte do processo educativo, como as carreiras públicas estão reconhecendo esses profissionais?

Essa pergunta também pode ser lida à luz das contribuições de Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Valorizar a educação infantil significa reconhecer que as primeiras experiências escolares participam da formação da identidade, da autoestima e da maneira como as crianças aprendem a conviver com as diferenças. Uma escola que educa para as relações étnico-raciais desde a infância precisa contar com profissionais preparados, valorizados e integrados ao projeto pedagógico.

Em Barretos, esse debate ainda precisa avançar. Mais do que uma questão burocrática, trata-se de reconhecer o valor de quem participa diariamente do desenvolvimento e da aprendizagem das nossas crianças.

O mesmo vale para a formação. Não podemos pensar uma educação antirracista baseada em palestras de última hora ou profissionais convidados apenas para preencher lacunas no calendário. A PNEERQ aponta a necessidade de estratégias formativas contínuas para consolidar práticas antirracistas.

A formação defendida por Petronilha não se reduz à transmissão de informações sobre a população negra. Ela envolve a construção de novas relações pedagógicas e institucionais. Exige que professores e gestores possam identificar o racismo, questionar estereótipos, selecionar conhecimentos historicamente silenciados e criar condições para que estudantes negros se reconheçam positivamente na escola.

Também exige, como sugere Sueli Carneiro, que se observe quem tem voz, quem é ouvido, quem ocupa os espaços de decisão e quais conhecimentos são considerados legítimos. Afinal, uma política educacional pode falar em diversidade e, ao mesmo tempo, manter estruturas que invisibilizam profissionais, estudantes e comunidades negras.

No fim, talvez a pergunta seja maior do que qualquer governo: que modelo de gestão educacional queremos construir?

Uma gestão que reage às urgências ou uma gestão capaz de planejar concursos, garantir equipes estáveis, valorizar todos os profissionais, investir em formação continuada e acompanhar as desigualdades?

Equidade racial também é isso. É garantir que a política pública tenha continuidade, que o profissional tenha condições de permanecer e que nenhuma criança tenha seu direito à educação de qualidade condicionado à improvisação.

Uma educação antirracista precisa de currículo, formação e representatividade. Mas precisa, acima de tudo, de planejamento, investimento e profissionais valorizados. Como ensinam Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e Sueli Carneiro, enfrentar o racismo na educação não é apenas incluir novos temas: é transformar as estruturas, as relações e as condições que definem quem aprende, quem ensina e quem é reconhecido.