Que os jogos comecem

• Túlio Guitarrari é filósofo, técnico contábil, jornalista e pós-graduado em Ciência Política e Teologia.

Na noite de segunda-feira (10/11), após a sessão da Câmara Municipal, o vereador Luiz Carlos Anastácio, conhecido como Paçoca (Solidariedade), publicou um vídeo comemorando a aprovação, em plenário, de seu requerimento que solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre todos os repasses de verba pública ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barretos (SSPMB). Segundo o vereador, é seu dever fiscalizar a aplicação do dinheiro público e verificar como os recursos foram utilizados pela entidade que os recebeu. Nesse ponto, ele está absolutamente correto. Fiscalizar o Executivo é, de fato, uma função inerente ao vereador.

No entanto, é importante destacar que sindicatos são entidades de direito privado. Assim, o vereador não pode fiscalizá-los diretamente. O que ele pode — e deve — é exigir da Prefeitura a prestação de contas referente aos repasses efetuados. Caso fique comprovado que o sindicato utilizou os recursos de forma indevida, caberia à própria Prefeitura ter identificado as irregularidades, interrompido novos repasses e denunciado o caso ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

Portanto, se surgir qualquer indício de erro financeiro, o vereador deverá, sim, denunciar o sindicato. Mas deverá, antes de tudo, denunciar a própria Prefeitura. Trata-se de um dever moral e institucional. E é oportuno recordar que o vereador Paçoca integra — e há quem diga que até lidere — a base de apoio ao governo do atual prefeito, Odair Silva. Ou seja, caso existam irregularidades, ele terá o dever moral de denunciar seu aliado político. Ele publicou o vídeo. Ele afirmou categoricamente que fiscalizaria. Agora, deve fazê-lo — e a sociedade acompanhará o resultado.

Se houver uso indevido do dinheiro público pelo sindicato, espera-se que o vereador denuncie o fato e, paralelamente, denuncie a Prefeitura por repassar verbas sem fiscalização adequada. Se não houver irregularidades, será igualmente adequado que ele venha a público reconhecer que tanto a Prefeitura, na pessoa do prefeito Odair, quanto o sindicato, representado pelo presidente Dr. Jaílton Rodrigues, agiram corretamente.

Vale recordar que o presidente do SSPMB, Dr. Jaílton, declarou em entrevista que, antes da eleição sindical, foi procurado pelo candidato derrotado, Ernande Samuel, que teria afirmado ser o nome apoiado pelo prefeito Odair Silva e pelo vereador Paçoca. Coincidentemente, após o pleito e a derrota desse possível candidato, o vereador decidiu fiscalizar os repasses ao sindicato. Como diz o ditado, “antes tarde do que nunca”. A pergunta é: por que essa fiscalização não ocorreu antes? Jaílton já presidia o sindicato desde a gestão da ex-prefeita Paula Lemos — período em que o vereador também integrava a base governista. Por que essa preocupação só surgiu após o processo eleitoral sindical? São questionamentos legítimos, e todo munícipe tem o direito de fazê-los.

Em resposta rápida e precisa, na terça-feira (11/11), Dr. Jaílton também publicou um vídeo. Nele, afirmou contar com a “boa vontade” do vereador em fiscalizar sindicatos e apresentou um documento protocolado no MPSP denunciando possível irregularidade envolvendo o Sindicato da Alimentação de Barretos. Segundo ele, esse sindicato poderia estar fornecendo medicação a servidores, com desconto em folha via Prefeitura, sem convênio formalizado — um procedimento irregular no âmbito da administração pública. Se comprovada a prática, o MPSP poderá responsabilizar o atual presidente da entidade, possivelmente presidentes anteriores — entre eles o próprio Paçoca — e também o prefeito Odair Silva, aliado político do vereador.

No mesmo vídeo, Dr. Jaílton sugere ainda que o vereador fiscalize a empresa Lasa Empreendimentos Imobiliários, responsável por obras como o Jardim Anastácio e pela abertura da avenida 17, no calçadão. Segundo ele, a empresa poderia estar sendo “favorecida” em projetos futuros. A Lasa pertence, segundo informações, ao advogado Dr. Leandro Anastácio, ex-vereador e filho do vereador Paçoca. O site da empresa e seu registro de CNPJ indicam como sede o endereço do escritório do advogado.

Ainda na terça-feira, recebi o vídeo em que o vereador Paçoca responde ao Dr. Jaílton. A meu ver, o vereador estava visivelmente nervoso, embora tentasse demonstrar tranquilidade. No fim das contas, “falou, falou e não disse nada”. Reforço: o vereador deve cobrar o Poder Executivo. Se houve irregularidades na aplicação dos recursos repassados ao sindicato, cabe ao prefeito explicar por que autorizou pagamentos sem fiscalização adequada. Denunciar o sindicato, se cabível, é correto. Mas não denunciar o Executivo seria agir com “dois pesos e duas medidas” — e, em política, tal conduta pode caracterizar prevaricação.

Paz e Bem a todos.