A conta chega: Quando o erro administrativo vira dívida pública

A cena é corriqueira no Brasil: um servidor comissionado, exonerado ao final da gestão de uma prefeita, entra na Justiça porque não recebeu o que lhe era de direito — verbas rescisórias e férias. Até aí, nenhuma novidade. O curioso, no caso de Barretos, é que a bronca não é apenas o não pagamento. O servidor tinha carteira assinada, valores lançados no imposto de renda, tentou resolver na via administrativa, abriu processo formal, tudo dentro da ordem. E sabe o que recebeu em resposta? Um belo “indeferido”, apoiado na justificativa de que o Tribunal de Contas teria orientado assim.

Pois bem: a Justiça foi acionada. E agora, além de pagar o que era devido, os cofres públicos podem arcar também com custas judiciais. Traduzindo para o cidadão comum: a conta aumenta. O que era simples — pagar um trabalhador que serviu à administração — vira um custo duplo. É como não pagar a conta de luz em dia: a energia é cortada, mas quando você regulariza, paga a dívida e a multa. No setor público, a “multa” são as custas judiciais e, muitas vezes, os honorários.

E há mais: pense no efeito psicológico dentro da máquina pública. Aqueles servidores que foram exonerados no fim da gestão de Paula Lemos e depois voltaram a trabalhar na gestão de Odair Silva. Como alguém que não recebeu corretamente do passado vai se sentir motivado para desempenhar sua função no presente? A mensagem que se passa é clara: “trabalhe, mas não tenha certeza se vai receber”. Isso mina a confiança e corrói a moral de qualquer ambiente de trabalho.

A decisão liminar foi negada, é verdade. Mas o processo continua. O Judiciário deixa claro que a disputa não é simples, que haverá necessidade de prova, contraditório, análise minuciosa. Só que, até que tudo se resolva, a incerteza paira. Enquanto isso, a população paga. Paga com dinheiro público, paga com serviços que poderiam ser melhores, paga com a descrença no sistema.

Esse episódio é didático: o problema não é apenas de Barretos. É o retrato de como o Brasil, de Norte a Sul, trata sua administração pública como se fosse um jogo político de empurra. Sai governo, entra governo, e quem está no meio — o servidor — vira refém de interpretações, orientações, pareceres. No fim, o contribuinte banca.

É preciso exagerar a lição para que ela entre na veia: quando a administração não honra o básico, como pagar quem trabalhou, ela não está economizando, está jogando a conta para frente. E essa conta, como toda dívida, volta maior. Quem não entende isso, não entende o bê-a-bá da gestão pública.

E você, cidadão, leitor, eleitor: anote este caso. Porque amanhã, quando faltar verba para saúde, para educação ou para segurança, lembre-se de que uma parte foi parar onde não precisava — pagando o preço do erro administrativo.

Eis o recado: quando o gestor público acha que está sendo “esperto” em negar um direito líquido e certo, está apenas assinando um cheque que toda a cidade terá de pagar.