Câmara Municipal: qual é, afinal, a sua finalidade?

Recorrentemente, observamos a maioria de nossos nobres vereadores sem saber ao certo se compõem a base ou a oposição ao prefeito. Há aqueles que votam sempre a favor do chefe do Executivo, independentemente do conteúdo do projeto. Sim, votam a favor do prefeito — mas nem sempre a favor do município.

Existem também os que se dizem independentes e, normalmente, questionam as propostas apresentadas. Como deve ser, votam a favor daquilo que consideram benéfico para a cidade e rejeitam o que julgam desfavorável. Ou seja, exercem o papel de contrapeso, ainda que, muitas vezes, votem contra quase tudo.

Há, ainda, a turma que aparece em todas as fotos ao lado do prefeito, mas não o defende quando ele realmente precisa. E, convenhamos, ele tem precisado bastante. Outros votam contra sempre que algum acordo político não é cumprido. Curiosamente, depois da redução do repasse à imprensa, os acordos passaram a ser quase sempre cumpridos, e esses vereadores, agora, parecem mais calmos e alinhados ao Executivo. Cada um tem sua justificativa — que deve ser respeitada, embora nem sempre aceita. Algumas, simplesmente, não se sustentam.

Em todas as eleições, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, costumo ponderar que, mais do que a escolha do Executivo, é fundamental atentarmos para o Legislativo. É nas Câmaras Legislativas que as leis são elaboradas — ou desvirtuadas. É nelas que investigações são conduzidas — ou arquivadas. Ali, em grande medida, define-se o destino das cidades, dos estados e do país.
E como Barretos tem sofrido! Ao menos é o que percebo desde 2013, ano em que decidi fixar residência na cidade. Prefeitos e prefeitas têm sua parcela de responsabilidade nas más gestões, mas a Câmara Municipal é sempre copartícipe da vida política local. O Executivo, para governar bem ou mal, depende quase sempre da aprovação do Legislativo.

Já escrevi em outras oportunidades e repito: a função do vereador não é aparecer em fotos, distribuir bolas de futebol ou cestas básicas. Se algum edil pratica atos de filantropia, ótimo — mas essa não é sua missão principal. O papel central de um vereador é elaborar leis para o bem comum e, sobretudo, fiscalizar o Executivo, atribuição que a maioria absoluta exerce muito pouco.

E mais: se algum candidato pedir voto em troca de favores ou benefícios, lembre-se — isso não é política, é crime.

Túlio Guitarrari é filósofo, técnico contábil, jornalista e pós-graduado em Ciência Política e Teologia.