Governo federal zera dívidas de casas do Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda

 Governo federal zera dívidas de casas do Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda

Imagem/Créditos: GOV BR

O governo federal publicou nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, uma portaria que isenta de pagamento as famílias de baixa renda que possuem dívidas com o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida vale para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A portaria, publicada no Diário Oficial da União, também reduz o número de parcelas para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

De acordo com o Ministério das Cidades, a medida tem o objetivo de facilitar o acesso à moradia digna para as famílias que mais precisam.

“Essa medida é um marco para o MCMV e representa um avanço importante para a inclusão produtiva e social das famílias de baixa renda”, disse o ministro das Cidades, João Roma.

A portaria também estabelece condições mais vantajosas para que os municípios possam quitar os contratos em nome dos beneficiários, em casos de desastres naturais, por exemplo.

Redação

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