Audiência pública debate mudanças no Plano Diretor para viabilizar moradias populares em Barretos

A Câmara Municipal de Barretos realizou, na quarta-feira (20), uma audiência pública para discutir alterações no Plano Diretor do município voltadas à implantação de empreendimentos habitacionais no modelo “casa sobre casa”. A proposta está ligada à construção de aproximadamente 200 unidades populares pelo programa Minha Casa Minha Vida e reuniu representantes do Executivo, técnicos, vereadores e integrantes da sociedade civil.

O encontro foi convocado por meio pelo vereador Tiago José Costa Alves, o “Tiagão” (União) com o objetivo de analisar as mudanças promovidas no artigo 206-B da Lei Complementar nº 572/2023, que estabelece regras urbanísticas para edificações no município.

Segundo o vereador, a proposta busca atender parte do déficit habitacional existente em Barretos e ampliar o acesso à moradia para famílias com renda de até três salários mínimos. “O projeto consiste em casa sobre casa. Deixando claro que não é prédio. A gente precisa fazer essa alteração para viabilizar essas 200 unidades através do Minha Casa Minha Vida para a população barretense”, afirmou Tiagão durante a audiência.

O empreendimento estudado recebeu o nome de Residencial Zaiden Geraige Neto e está previsto para uma área localizada na Estrada Antônio Ferreira da Silva, no bairro Monte Alegre. O estudo técnico apresentado aponta que o modelo prevê blocos de dois pavimentos com quatro unidades habitacionais cada, sendo duas no térreo e duas no piso superior. Cada moradia contará com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e vaga de estacionamento.

Modelo habitacional busca unir adensamento urbano e perfil residencial

O estudo técnico elaborado para a audiência destaca que a tipologia “casa sobre casa” já é utilizada em projetos da CDHU e do programa Casa Paulista em cidades como Itu, Mogi das Cruzes, Piracicaba e Indaiatuba. O modelo foi apontado como alternativa para otimizar o uso do solo sem reproduzir grandes conjuntos verticais.

Entre os argumentos apresentados no documento estão o menor impacto visual, a manutenção de características semelhantes às de bairros residenciais e a possibilidade de ampliar a oferta de moradias com infraestrutura urbana adequada.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, André Ponciano, afirmou que a Prefeitura está aberta ao diálogo e aos estudos técnicos necessários para avaliar os impactos urbanísticos da proposta. “Estamos pensando em todos os detalhes. Mobilidade, trânsito, moradias, recuos, infraestrutura. O Plano Diretor é de 2006 e estamos trabalhando na atualização com participação das entidades e da população”, declarou.

Segundo ele, o município deverá promover novas audiências públicas nos bairros para ampliar a participação popular nas discussões sobre o Plano Diretor.

Debate destaca impacto social e redução do déficit habitacional

Durante a audiência, a secretária de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Juliana Ferreira Adão, ressaltou o impacto social da habitação popular e a importância do planejamento integrado entre diferentes áreas da administração pública. “Estamos falando da realização do sonho de muita gente. Muitas famílias conseguem sair do aluguel e ter uma moradia digna. É importante que tudo seja planejado e pensado junto com a população”, afirmou.

Dados apresentados pela representante da Secretaria de Habitação de Interesse Social, Luiza Helena, indicam que atualmente cerca de 1.800 famílias cadastradas em Barretos se enquadram na faixa de renda de até três salários mínimos. Segundo ela, a expectativa é de aumento da procura caso sejam abertas novas inscrições habitacionais.

O estudo técnico também aponta que a área destinada ao empreendimento possui proximidade com equipamentos públicos como escolas, creches e unidade básica de saúde. O documento cita acesso à rede municipal de educação e à UBS Dr. Bartolomeu Maragliano Venere, além da necessidade de ajustes futuros no transporte público para adequação completa aos parâmetros urbanísticos do programa habitacional.

Estudo aponta viabilidade técnica e urbanística

O material apresentado durante a audiência conclui que há viabilidade técnica, urbanística e social para implantação do modelo habitacional em Barretos, desde que sejam observadas exigências legais e estudos de impacto de vizinhança.

O documento também sugere que a tipologia “casa sobre casa” pode ser enquadrada de forma diferente dos edifícios multifamiliares tradicionais previstos no Plano Diretor, ou ainda que seja realizada uma alteração legislativa específica autorizando esse formato para habitação de interesse social.

Ao encerrar a discussão, o vereador Tiago destacou que o objetivo é construir uma proposta alinhada à legislação e às necessidades da população. “Queremos beneficiar o barretense com qualidade, de forma ordenada e respaldada juridicamente, para que tudo saia dentro da legalidade”, afirmou